1640 e a restauração da independência de Portugal

Ideias principais

1. O feriado de 1 de Dezembro é uma invenção do século XIX, criado pelos liberais monárquicos para promover a dinastia de Bragança e contrariar o projeto republicano de uma Federação Ibérica.
2. Portugal nunca foi conquistado ou ocupado por Espanha entre 1580-1640: manteve-se reino independente, com leis próprias e governado exclusivamente por portugueses, partilhando apenas o monarca com os outros reinos da monarquia dos Habsburgos.
3. A Restauração de 1640 foi motivada por razões jurídicas e constitucionais, não nacionalistas: os restauradores argumentavam violação do pacto de Filipe II e direitos dinásticos do Duque de Bragança, não invocavam sentimentos nacionais.
4. O sucesso da revolta dependeu do declínio do poder dos Habsburgos na Europa e da Revolução da Catalunha, que desviou recursos militares espanhóis durante mais de 20 anos, impedindo uma resposta militar eficaz contra Portugal.
5. A Reforma Protestante, iniciada com as 95 teses de Lutero em 1517, não visava a secularização mas o regresso às origens do cristianismo, e as guerras de religião foram simultaneamente conflitos teológicos e lutas pelo domínio político da Europa entre Habsburgos e França.

Resumo do episódio

Neste episódio, Rui Ramos e João Miguel Tavares debruçam-se sobre dois temas separados mas cronologicamente próximos: a Restauração portuguesa de 1640 e a Reforma Protestante iniciada por Martinho Lutero. A ocasião é fornecida pelos aniversários redondos de ambos os acontecimentos, e o episódio começa por questionar por que razão o 1.º de dezembro continua a ser feriado nacional quando datas igualmente fundadoras, como a fundação do reino ou a revolução de Avis, não o são.

A resposta de Rui Ramos é clara: o culto do 1.º de dezembro é essencialmente uma invenção do século XIX. A Associação 1.º de Dezembro, criada em 1861 numa Europa agitada pelas unificações italiana e alemã, promoveu deliberadamente a memória da Restauração como antídoto simbólico à possibilidade de uma federação ibérica, então defendida pelos republicanos de esquerda. Os liberais monarquistas, que preferiam a aliança inglesa e a dinastia de Bragança, construíram a narrativa do «cativeiro espanhol», comparando a situação de Portugal entre 1580 e 1640 à da Polónia dividida ou da Irlanda sob domínio britânico. Foi esta narrativa oitocentista de libertação nacional que moldou a comemoração, e não a memória directa dos acontecimentos seiscentistas.

Rui Ramos desmonta então essa narrativa. Portugal nunca deixou de ser um reino independente durante a União Ibérica: as Cortes de Tomar de 1581 garantiram que o reino seria governado por portugueses, segundo leis portuguesas, e que apenas vice-reis da família real poderiam ser excepção. O Conselho de Portugal em Madrid era composto exclusivamente por portugueses, e todos os altos cargos civis, militares e eclesiásticos estavam reservados a naturais do reino. O que aconteceu em 1 de dezembro de 1640 foi um golpe de estado levado a cabo por cerca de setenta fidalgos de famílias secundárias, que invadiram o paço, mataram o secretário Miguel de Vasconcelos e aclamaram o Duque de Bragança como D. João IV. Os argumentos invocados eram jurídicos e constitucionais, não nacionalistas: a sucessão de 1580 teria sido ilegítima face aos direitos dos Braganças, e Filipe IV estava a violar os pactos de Tomar ao impor novos impostos e ao recrutar portugueses para guerras alheias ao reino.

O sucesso da Restauração explica-se por um conjunto de factores convergentes. O poder dos Habsburgos estava em declínio, e a revolta portuguesa ocorreu em simultâneo com o levantamento da Catalunha, apoiado pela França, o que desviou os recursos militares de Madrid durante quase duas décadas. Portugal beneficiou ainda do seu vasto império ultramarino, que quase na totalidade reconheceu D. João IV, e de apoios inglês e francês que se tornaram decisivos quando, já nos anos 1660, chegou finalmente um grande exército espanhol comandado por D. João José de Áustria. Internamente, as quarenta famílias de fidalgos que fizeram a revolução tornaram-se os principais beneficiários do novo regime, ocupando todos os cargos de relevo e constituindo durante cerca de dois séculos uma espécie de república aristocrática em torno dos Braganças, o que garantiu uma base social firme à independência restaurada.

Na segunda parte do episódio, os apresentadores abordam o quingentésimo aniversário do dia em que Lutero queimou publicamente a bula papal que o ameaçava de excomunhão. Rui Ramos sublinha o paradoxo central da Reforma: Lutero não pretendia inaugurar a modernidade secular, mas antes regressar às origens do cristianismo, recusando que a salvação pudesse ser comprada através de indulgências ou substituída por obras exteriores sem fé interior. A questão que estrutura a discussão é por que razão a Igreja não absorveu Lutero como absorvera São Francisco de Assis. A resposta reside na politização do movimento: os príncipes territoriais do Sacro Império adotaram o luteranismo como resistência ao poder crescente dos Habsburgos, e Carlos V, por sua vez, defendeu a causa papal como forma de afirmar a sua autoridade imperial. O rei de França, adversário dos Habsburgos, apoiava simultaneamente os protestantes alemães e perseguia os calvinistas em França, ilustrando como as chamadas guerras de religião eram também guerras pelo domínio político da Europa. O episódio con

Personagens

• D. Sebastião
• Duque de Alba
• Filipe II de Espanha
• Filipe IV de Espanha
• D. João IV
• Duquesa de Mantua
• Miguel de Vasconcelos
• Conde-Duque de Olivares
• D. Afonso Henriques
• General Junot
• Napoleão Bonaparte
• Frei António Brandão
• Carlos I de Inglaterra
• Oliver Cromwell
• Carlos II de Inglaterra
• D. João José de Áustria
• Marquês de Santa Cruz
• Padre António Vieira
• Martinho Lutero
• Papa Leão X
• São Francisco de Assis
• Carlos V (imperador)
• Jean Calvin

Lugares/Países

• Portugal
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• Alemanha
• Áustria
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• Hungria

Épocas

• século XVII
• século XIX
• século XX
• século XIV
• século XIII
• século XVI
• Estado Novo
• Idade Média

Temas

• independência
• restauração
• dinastia
• monarquia
• guerra
• revolução
• religião
• reforma protestante
• diplomacia
• colonialismo
• nacionalismo
• constitucionalismo

Eventos

• Restauração da Independência
• 1 de Dezembro de 1640
• União Ibérica
• Cortes de Tomar
• Batalha de Montijo
• Revolução Inglesa
• Fronda
• Unificação italiana
• Unificação alemã
• Saque de Roma
• Guerra dos Trinta Anos
• 95 Teses de Lutero

Guerras e conflitos

• Guerra da Restauração
• Revolução da Catalunha
• Guerra dos Trinta Anos
• Guerras de religião

Livros citados

• Atas das Cortes de Lamego