25 de Abril de 1975: a história da Constituinte

Ideias principais

1. As eleições de 25 de Abril de 1975 foram um sucesso sem precedentes com 91,2% de participação e revelaram que o PCP e extrema-esquerda, apesar de dominarem o poder militar, tinham menos de 20% do apoio popular.
2. Os partidos foram obrigados a assinar a Plataforma de Acordo Constitucional que limitava o impacto das eleições, garantindo que os resultados não alterariam o governo e que a Constituição consagraria o socialismo e a tutela militar.
3. Durante o Verão de 1975 a Assembleia Constituinte foi completamente secundarizada pelos órgãos militares revolucionários que produziam as suas próprias propostas políticas ignorando os deputados eleitos.
4. O 25 de Novembro de 1975 alterou radicalmente o trabalho constituinte: o PCP passou a investir na Assembleia que antes desprezava, e os alinhamentos mudaram com o PS a votar com o PCP as conquistas da revolução em vez de com o PPD.
5. A Constituição de 1976 reflecte dois consensos distintos: consenso sobre a organização do poder político mas profunda divisão sobre o modelo económico-social, com o CDS a votar contra devido às nacionalizações irreversíveis e limitações à iniciativa privada.

Resumo do episódio

Este episódio de *E o Resto é História* é dedicado à Assembleia Constituinte eleita a 25 de abril de 1975, cujo trabalho culminou na aprovação da Constituição Portuguesa a 2 de abril de 1976. A ocasião é o cinquentenário desse momento fundador, e Rui Ramos e João Miguel Tavares propõem-se responder a uma questão central: que impacto tiveram a rua e a revolução militar sobre o texto constitucional que Portugal acabou por aprovar?

Rui Ramos começa por inverter a pergunta de partida: dado que a Revolução Portuguesa foi essencialmente militar - conduzida pelas cúpulas das Forças Armadas, e não pelas massas -, o mais pertinente é perguntar que impacto teve a Assembleia Constituinte sobre a própria revolução. Antes das eleições, os militares alinhados com o PCP e a extrema-esquerda controlavam o governo, a televisão, a rádio, grande parte da imprensa, as câmaras municipais e os sindicatos. Conscientes, porém, de que não conseguiriam manipular um sufrágio dotado de recenseamento universal, segredo de voto, escrutínio partilhado por todos os partidos e representação proporcional, optaram por limitar antecipadamente o alcance das eleições. A 13 de abril de 1975, poucos dias antes do ato eleitoral, impuseram aos partidos a assinatura da chamada Plataforma de Acordo Constitucional: os resultados eleitorais não poderiam alterar os equilíbrios do governo provisório, a futura Constituição teria de consagrar uma orientação socialista e as Forças Armadas manteriam um papel tutelar sobre o Estado, através do Conselho da Revolução e de uma Assembleia do MFA paralela ao futuro Parlamento eleito. Todos os partidos - PS, PPD e CDS incluídos - assinaram, calculando que um bom resultado eleitoral lhes daria força suficiente para subverter o pacto.

E foi o que aconteceu. A afluência às urnas foi de 91,2%, um contraste abissal com os 59% das eleições de 2024. O resultado revelou que o PCP e a extrema-esquerda, juntos, não chegavam aos 20% dos votos - sendo que o PCP sozinho ficou pelos 12% -, enquanto o PS saía como claro vencedor. Ficava demonstrado que os detentores do poder revolucionário eram uma pequena minoria do país, e que Portugal era eleitoralmente plural, dividido grosso modo entre um Norte e ilhas mais à direita e um Sul alentejano e a área de Setúbal mais à esquerda. Os apresentadores notam, com alguma ironia, que esta clivagem confirma a velha intuição geográfica de Orlando Ribeiro sobre os dois Portugais.

Paradoxalmente, durante o Verão Quente de 1975, a Assembleia Constituinte foi quase ignorada. Aberta a 2 de junho no Palácio de São Bento, com 250 deputados na sua maioria sem experiência parlamentar, ela funcionava através de treze comissões temáticas e de plenários que somaram centenas de horas de trabalho. Mas a comunicação social estatizada mal a cobria, os deputados não receberam subsídio antes de setembro, Álvaro Cunhal suspendeu de imediato o seu mandato como sinal de desprezo, e a Assembleia do MFA aprovava em julho de 1975 documentos sobre a organização política do país como se a Constituinte simplesmente não existisse. A extrema-esquerda chegou a exigir a sua dissolução. O debate interno ficou largamente reservado a juristas - Jorge Miranda, Marcelo Rebelo de Sousa, Mota Pinto e Vital Moreira entre eles -, que discutiam sobretudo questões técnicas.

O ponto de viragem foi o 25 de novembro de 1975, quando os militares moderados afastaram a ala alinhada com o PCP. O novo pacto MFA-Partidos, assinado em fevereiro de 1976, era radicalmente diferente do anterior: previa a eleição direta do Presidente da República, reduzia a tutela militar ao Conselho da Revolução e limitava-a a um período de transição. O PCP, que desprezara a Constituinte quando estava no poder, passou a investir nela intensamente após a derrota. Os alinhamentos de voto também mudaram: o PS, que em 1975 votara sistematicamente com PPD e CDS em defesa dos direitos e liberdades, aproximou-se em 1976 do PCP nas chamadas

Personagens

• General Spínola
• Adelino da Palma Carlos
• General Costa Gomes
• José Magalhães Godinho
• Tenente-Coronel Costa Brás
• Coronel Vasco Gonçalves
• Mário Soares
• Álvaro Cunhal
• Orlando Ribeiro
• Francisco Pinto Balsemão
• Mota Amaral
• Magalhães Mota
• Jorge Miranda
• Mota Pinto
• Manuel Costa Andrade
• Barbosa de Melo
• Marcelo Rebelo de Sousa
• Vital Moreira
• Francisco Sá Carneiro

Lugares/Países

• Portugal

Épocas

• Revolução de 25 de Abril de 1974
• Estado Novo
• Revolução Francesa de 1789
• século XVIII

Temas

• revolução
• democracia
• direito constitucional
• política
• eleições
• nacionalizações
• reforma agrária
• socialismo
• poder militar
• sindicalismo
• comunicação social

Eventos

• 25 de Abril de 1974
• Eleições de 25 de Abril de 1975
• 11 de Março de 1975
• Verão Quente de 1975
• Cerco do Parlamento
• 25 de Novembro de 1975
• Ocupação do Jornal República
• 1º de Maio de 1975
• Plataforma de Acordo Constitucional

Livros citados

• Portugal e o Mediterrâneo