A ditadura militar brasileira acabou há 40 anos

Ideias principais

1. A ditadura militar brasileira foi precedida por uma longa tradição de intervenção das Forças Armadas como árbitro político desde 1889, tornando o golpe de 1964 parte de um padrão histórico de resolução de impasses políticos.
2. O regime evoluiu de uma presidência militar com relativa liberdade (1964-1968) para uma ditadura efectiva após o Ato Institucional nº 5 em dezembro de 1968, que instalou censura, suspendeu habeas corpus e fechou o Congresso.
3. A repressão violenta nos 'anos de chumbo' (1968-1974) coincidiu paradoxalmente com o período de maior prosperidade económica, o 'milagre brasileiro', mas a ditadura falhou em resolver os problemas estruturais que a tinham originado.
4. A transição para a democracia foi extraordinariamente lenta e gradual (1974-1988), negociada entre militares divididos e oposição, condicionada a uma amnistia geral que impediu responsabilização pelos crimes do regime.
5. As fronteiras temporais da ditadura brasileira são muito mais fluidas que outras ditaduras como o Estado Novo português, tornando difícil definir quando exactamente começou e acabou, reflectindo a complexidade da política brasileira e a continuidade de elites políticas antes, durante e após o regime militar.

Resumo do episódio

Este episódio de *E o Resto é História* debruça-se sobre a ditadura militar brasileira, com particular enfoque na forma como terminou e na transição para a democracia, quarenta anos após a saída dos militares do poder em 1985. O ponto de partida é o filme *Ainda Estou Aqui*, de Walter Salles, premiado com o Óscar de melhor filme internacional, que reconstitui a história real de Eunice Paiva, cujo marido Rubens Paiva - engenheiro e ex-deputado - foi detido pela polícia em 1971 e nunca mais voltou. O caso serve de mote para uma análise mais ampla do regime e do seu legado.

Rui Ramos começa por contextualizar o golpe de 1964 numa longa tradição de intervencionismo militar na política brasileira, que remonta ao século XIX. As Forças Armadas funcionavam como árbitro dos impasses políticos, tendo derrubado a monarquia em 1889, dado o poder a Getúlio Vargas em 1930 e forçado a sua saída em 1945 e 1954. Em 1964, o golpe contra João Goulart foi amplamente apoiado - pela Igreja Católica, pelas associações empresariais e por figuras da oposição -, não como instauração de uma ditadura, mas como resgate da democracia face à polarização extrema entre esquerda e direita, agravada pela Guerra Fria e pela inflação galopante. Ninguém esperava que os militares ficassem.

Os apresentadores explicam como o regime foi endurecendo de forma gradual e não linear. Num primeiro momento, o Congresso continuou a funcionar e elegeu o general Castelo Branco presidente. Mas em 1965 e 1966, através de sucessivos atos institucionais, foram dissolvidos todos os partidos políticos e criado um sistema bipartidário artificial: a ARENA, de apoio ao governo, e o MDB, de oposição controlada. O ponto de rutura foi o Ato Institucional n.º 5, de dezembro de 1968, que instaurou a censura, suspendeu o habeas corpus e fechou o Congresso, transformando o regime numa ditadura plena. Este endurecimento foi em parte uma reação às guerrilhas urbanas de extrema-esquerda, inspiradas em Cuba, que pretendiam provocar uma repressão violenta capaz de gerar revolta popular. A estratégia falhou: as guerrilhas foram dizimadas, mas deixaram um rasto de cerca de 434 desaparecidos, vítimas de prisão arbitrária e tortura.

A legitimidade económica do regime foi outro eixo central da discussão. O chamado "milagre económico" dos anos 1968–1973, com crescimento acelerado e explosão do consumo, sustentou durante algum tempo o apoio popular à ditadura. Mas o choque petrolífero de 1973 e o endividamento externo colossal - contraído para financiar grandes obras como a Transamazónica - mergulharam o Brasil numa crise profunda, com inflação que atingiu 211% em 1983 e greves generalizadas em São Paulo, onde emergiu um jovem sindicalista chamado Lula da Silva.

A transição democrática foi longa e negociada, durando mais de uma década. A partir de 1974, com o general Geisel, iniciou-se uma "abertura" gradual, cujo arquiteto nas sombras foi o general Golbery do Couto e Silva, que condicionou a saída dos militares a uma amnistia geral - para perseguidos e perseguidores. Em 1979, com Figueiredo, foram abolidos os atos institucionais, restabelecida a liberdade de imprensa e sindical e permitido o regresso dos exilados. Em 1985, Tancredo Neves foi eleito pelo colégio eleitoral, mas adoeceu antes da posse e morreu em abril desse ano, cabendo a José Sarney - oriundo da própria ARENA - iniciar a presidência civil. A nova Constituição só chegou em 1988.

Personagens

• Walter Salles
• Fernanda Torres
• Eunice Paiva
• Rubens Paiva
• Marcelo Rubens Paiva
• José Sarney
• Tancredo Neves
• Fernando Collor de Melo
• Getúlio Vargas
• Humberto Castelo Branco
• Arthur da Costa e Silva
• Raquel Queiroz
• João Goulart
• Carlos Lacerda
• Juscelino Kubitschek
• Augusto Pinochet
• Salvador Allende
• Fidel Castro
• Che Guevara
• Golbery do Couto e Silva
• Ernesto Geisel
• João Batista Figueiredo
• Lula da Silva
• Jimmy Carter
• Pelé
• Juan Domingo Perón

Lugares/Países

• Brasil
• Portugal
• Estados Unidos
• Cuba
• Chile
• Argentina
• Bolívia
• México

Épocas

• século XIX
• década de 1960
• década de 1970
• década de 1980
• anos 50
• Guerra Fria
• Estado Novo

Temas

• ditadura militar
• transição democrática
• golpe de Estado
• repressão política
• tortura
• desaparecimentos
• censura
• guerrilha urbana
• movimentos estudantis
• desenvolvimento económico
• inflação
• dívida externa
• partidos políticos
• direitos humanos
• amnistia
• urbanização

Eventos

• Golpe militar de 1964
• Ato Institucional nº 2
• Ato Institucional nº 3
• Ato Institucional nº 5
• Milagre económico brasileiro
• Choque do petróleo de 1973
• Maio de 68
• Revolução Cubana
• Crise dos mísseis de Cuba
• Concílio Vaticano II
• Campanha das Diretas Já
• Constituição de 1988
• Mundial de futebol de 1970

Guerras e conflitos

• Guerra Fria
• Guerra do Vietnã

Livros citados

• Ainda Estou Aqui