Caetano e Tomás nunca foram julgados. Porquê?

Ideias principais

1. Marcelo Caetano e Américo Tomás foram exilados para o Brasil e apenas quatro membros do governo foram brevemente presos em 1974, permitindo a Mário Soares anunciar ao Conselho da Europa uma 'revolução sem presos políticos'.
2. A criminalização coletiva do Estado Novo era inviável porque muitos revolucionários tinham colaborado com o regime, incluindo Spínola e Costa Gomes (chefes militares de Marcelo Caetano) e fundadores de partidos democráticos que tinham sido deputados da Assembleia Nacional.
3. Entre Setembro de 1974 e 1975, durante o domínio do PCP e extrema-esquerda, cerca de 20 mil pessoas foram saneadas dos empregos em assembleias sem garantias legais, e centenas foram presas arbitrariamente sob a acusação genérica de 'associação de malfeitores', incluindo antigos ministros como Franco Nogueira e Kaúlza de Arriaga.
4. Os presos políticos de 1974-75 ficaram detidos sem acusação formal, sem direito a advogado, sujeitos a maus-tratos incluindo fuzilamentos simulados e tortura, perdendo empregos, pensões e tendo contas bancárias congeladas, numa situação de total arbitrariedade que durou até Janeiro-Fevereiro de 1976.
5. O general Fernando dos Santos Costa, ministro da Defesa de Salazar e figura central do regime, passou a revolução sem ser incomodado, alegadamente protegido por um militar de alta patente revolucionário a quem tinha favorecido a carreira, ilustrando a arbitrariedade e contradições do processo de retaliação pós-25 de Abril.

Resumo do episódio

O episódio parte de uma pergunta enviada por um ouvinte, Frederico Bernardes Coelho, licenciado em História: por que razão as principais figuras do regime do Estado Novo - nomeadamente o Presidente da República Américo Tomás e o Presidente do Conselho Marcelo Caetano - nunca foram levadas a julgamento após o golpe militar de 25 de Abril de 1974? Rui Ramos e João Miguel Tavares debruçam-se sobre as razões desta opção e sobre o que efectivamente aconteceu às elites do regime deposto.

Os apresentadores começam por desfazer a ideia de que o período imediatamente após a Revolução foi de total impunidade. No imediato, Tomás e Caetano foram enviados para o Brasil, e apenas quatro membros do governo foram detidos brevemente. Em Setembro de 1974, Mário Soares proclamava junto do Conselho da Europa uma revolução sem presos políticos - argumento usado para credibilizar internacionalmente a transição democrática. Mas esta contenção tinha também uma justificação estrutural: criminalizar em bloco os colaboradores do Estado Novo seria, paradoxalmente, criminalizar muitos dos próprios protagonistas da Revolução. Os dois primeiros Presidentes da República após o 25 de Abril, os generais Spínola e Costa Gomes, tinham sido, poucos meses antes, os mais altos chefes militares de Marcelo Caetano. Grandes figuras da esquerda, como Francisco Pereira de Moura ou Maria de Lourdes Pintasilgo, tinham sido procuradores da Câmara Corporativa. Os fundadores do PPD, como Sá Carneiro e Balsemão, tinham sido deputados da Assembleia Nacional. O próprio ministro da Educação de Caetano, Veiga Simão, foi nomeado representante de Portugal nas Nações Unidas depois do 25 de Abril. A Revolução viera de dentro do regime, não das oposições de esquerda, e por isso uma responsabilidade colectiva seria juridicamente injusta e politicamente inviável - à semelhança do que o Tribunal de Nuremberg estabelecera ao exigir responsabilidade individual por crimes concretos, e não culpa por mera pertença a um governo ou partido.

Havia ainda a questão da viabilidade processual: para julgar Tomás ou Caetano seria necessário provar a sua responsabilidade directa em crimes específicos, usando um aparelho judicial que era ele próprio uma herança do Estado Novo. A solução adoptada foi, por isso, o exílio e a punição por outras vias.

A segunda parte do episódio desfaz outro mito: o de que não houve retaliações. A partir de Setembro de 1974, e com maior intensidade em 1975, o PCP e a extrema-esquerda, apoiados em sectores militares, promoveram uma vaga de saneamentos e prisões arbitrárias que terá atingido cerca de vinte mil pessoas. Professores foram expulsos em assembleias de alunos, directores de empresa em plenários de trabalhadores, sem qualquer processo legal. Ministros e altos funcionários do Estado Novo foram presos sob a acusação genérica de "associação de malfeitores", sem acusação formal, sem advogado e sem prazo definido. Franco Nogueira, ministro dos Negócios Estrangeiros de Salazar, sofreu um enfarte na prisão; o general Kaúlza de Arriaga esteve preso um ano e meio sem nunca ser acusado de nada; César Moreira Batista, ministro do Interior de Caetano, perdeu o emprego e só foi reintegrado na função pública pouco antes de morrer. Cerca de dez mil pessoas terão optado pelo exílio na Espanha ou no Brasil. Muitos saneados, como o constitucionalista Jorge Miranda - expulso pelos alunos da Faculdade de Direito em Janeiro de 1975 como "fascista" e eleito deputado constituinte três meses depois -, só foram reintegrados anos mais tarde por via judicial.

O episódio conclui com um caso revelador da arbitrariedade do processo: o general Fernando Santos Costa, talvez o mais acérrimo representante da face dura do salazarismo, atravessou o período revolucionário completamente incólume. A sua explicação, recolhida por um investigador americano, era que andara "protegido por um bandido" - uma alta figura militar da Revolução que lhe devia favores de carreira e que nunca identificou publicamente. O contraste entre a sua impunidade e o sofrimento de outros, presos sem culpa nem processo, ilustra a tese central do episódio: o que se seguiu ao 25

Personagens

• Américo Tomás
• Marcelo Caetano
• César Moreira Batista
• Gonçalves Rapazote
• Fernando dos Santos Costa
• Mário Soares
• António de Spínola
• Francisco da Costa Gomes
• Francisco Pereira de Moura
• Maria de Lourdes Pintasilgo
• Francisco Sá Carneiro
• Magalhães Mota
• Pinto Balsemão
• José Veiga Simão
• Henrique Galvão
• Humberto Delgado
• Franco Nogueira
• Kaúlza de Arriaga
• Alfredo Santos Júnior
• Arnaldo Schultz
• Henrique Tenreiro
• Sarmento Rodrigues
• Jorge Miranda
• Adriano Moreira
• José Gonçalo Correia de Oliveira
• Rui Patrício
• Salazar
• Goulart Nogueira
• Neves Graça

Lugares/Países

• Portugal
• Brasil
• Angola
• Moçambique
• Guiné
• Espanha
• Alemanha

Épocas

• Estado Novo
• Revolução de 25 de Abril de 1974
• PREC
• Segunda Guerra Mundial
• década de 1970
• década de 1980

Temas

• revolução
• justiça de transição
• ditadura
• democracia
• prisões políticas
• saneamentos
• exílio
• direitos humanos
• descolonização
• repressão política
• tortura

Eventos

• 25 de Abril de 1974
• 28 de Setembro de 1974
• 11 de Março de 1975
• 25 de Novembro de 1975
• Julgamentos de Nuremberg
• Brigada do Reumático

Guerras e conflitos

• Guerra Colonial Portuguesa