Caso República: a liberdade de imprensa sob ameaça

Ideias principais

1. O controlo dos meios de comunicação foi elemento central das lutas políticas do PREC, sendo alvos prioritários em todos os confrontos militares (25 de abril, 11 de março, 28 de setembro, 25 de novembro).
2. O PCP e a extrema-esquerda dominavam a comunicação social através de comissões de trabalhadores nas redações e tipografias, num padrão que incluía conflitos laborais, saneamentos e intervenção do MFA como árbitro.
3. As nacionalizações bancárias de março de 1975 consolidaram o controlo da imprensa pelo PCP, já que os bancos eram proprietários dos principais jornais (uma estratégia iniciada por Marcelo Caetano para controlar a imprensa pós-censura).
4. O Caso República foi interpretado como mensagem simbólica do PCP ao PS: apesar dos 38% nas eleições de abril de 1975, o PS não tinha poder real nem conseguia manter um único jornal, mostrando que era o MFA quem mandava.
5. O caso teve enorme repercussão internacional, especialmente em França e Itália, onde foi usado para questionar a credibilidade do eurocomunismo e a possibilidade de partidos comunistas respeitarem a democracia no poder.

Resumo do episódio

O episódio debruça-se sobre o chamado Caso República, ocorrido a 19 de maio de 1975, quando a direcção do jornal lisboeta *República* foi expulsa pelos seus próprios trabalhadores, num episódio que se tornou num dos momentos mais emblemáticos da luta pela liberdade de imprensa durante o período revolucionário português. Rui Ramos e João Miguel Tavares situam este acontecimento num contexto mais amplo de controlo progressivo dos meios de comunicação social pela esquerda radical, em particular pelo Partido Comunista Português e pela extrema-esquerda, nos meses que se seguiram ao 25 de Abril de 1974.

Para compreender o Caso República, os apresentadores explicam primeiro como funcionava o panorama mediático da época. Num país sem internet, com espaços noticiosos televisivos e radiofónicos muito reduzidos, a imprensa escrita diária era o principal veículo de informação e análise política. Logo após a Revolução, os militares do Movimento das Forças Armadas compreenderam imediatamente a importância estratégica dos meios de comunicação - a RTP e as rádios foram alvos tão prioritários como aeroportos ou quartéis -, e nomearam comissões administrativas militares para os dirigir. Paralelamente, nas redacções e tipografias dos jornais privados, activistas ligados ao PCP e à extrema-esquerda foram usando conflitos laborais - reivindicações salariais, disputas sobre condições de trabalho - como pretexto para depor direcções e administrações e instalar pessoal politicamente alinhado. O recurso ao plenário de trabalhadores tornou-se o mecanismo preferencial para estas tomadas de poder.

O processo foi ainda acelerado pela nacionalização dos bancos em março de 1975. Uma vez que a banca - incentivada pelo governo de Marcelo Caetano a investir na imprensa como forma de a controlar sem censura formal - era proprietária de grande parte dos principais títulos nacionais, a sua nacionalização entregou de um só golpe ao Estado, então dominado pelo PCP e suas facções do MFA, jornais como o *Século*, o *Diário Popular*, o *Jornal de Comércio* e o *Diário de Notícias*. Restavam fora desta órbita apenas o diário *República*, de orientação próxima do Partido Socialista e dirigido por Raul Rego, o semanário *Expresso* e a Rádio Renascença da Igreja Católica.

É neste contexto que os apresentadores interpretam o Caso República. Em maio de 1975, após as eleições constituintes em que o PS obteve 38% dos votos contra os 12% do PCP, os tipógrafos do jornal contestaram a linha editorial, ocuparam as instalações e impediram a direcção de exercer funções. O MFA posicionou-se como mediador neutro entre trabalhadores e direcção, recusando repor a situação anterior, o que equivalia, na prática, a dar cobertura à manobra. Rui Ramos defende que o PCP actuou de forma deliberadamente ambígua: não agiu directamente, deixando que militantes de extrema-esquerda tomassem a iniciativa, mas consentindo e beneficiando do resultado. A mensagem simbólica era clara - o PS, apesar da vitória eleitoral, não detinha poder real no país, pois o MFA estava do lado do PCP. O mesmo padrão repetiria semanas depois com a Rádio Renascença.

O episódio teve enorme repercussão internacional, sobretudo em França e em Itália, países onde os respectivos partidos comunistas - que professavam o chamado eurocomunismo e prometiam respeitar as liberdades democráticas - negociavam o regresso à área do poder. O comportamento do PCP em Portugal foi amplamente utilizado pelos críticos dessas forças para demonstrar a verdadeira natureza dos partidos comunistas, levando inclusivamente o Partido Comunista Italiano a distanciar-se publicamente do congénere português. A imprensa francesa e italiana acompanhou o caso com a atenção reservada a assuntos domésticos, enviando repórteres a Lisboa para entrevistar Raul Rego, Mário Soares e os trabalhadores envolvidos. Os apresentadores concluem sublinhando que a liberdade de imprensa funcionou neste período como o canário na mina: a sua limitação foi o sinal mais visível de que as restantes liberdades estavam igualmente em risco.

Personagens

• António José de Almeida
• Raul Rego
• Mário Soares
• Salazar
• Marcelo Caetano
• Spinola
• Vasco Gonçalves
• Francisco Pinto Balsemão
• Manuel Brito Camacho

Lugares/Países

• Portugal
• França
• Itália
• União Soviética

Épocas

• Primeira República
• Estado Novo
• 25 de Abril de 1974
• período revolucionário 1974-1975
• anos 70

Temas

• liberdade de imprensa
• censura
• revolução
• comunicação social
• sindicalismo
• conflitos laborais
• nacionalizações
• partidos políticos
• propaganda
• democracia

Eventos

• Caso República
• 25 de Abril de 1974
• 11 de Março de 1975
• 25 de Novembro de 1975
• 28 de Setembro de 1974
• eleições de 25 de Abril de 1975
• nacionalização dos bancos
• Caso Rádio Renascença

Guerras e conflitos

• guerra colonial em África