Há mais primeiros-ministros acusados de corrupção?

Ideias principais

1. Afonso Costa foi preso em dezembro de 1917 por ordem militar e razões de segurança política após o golpe de Sidónio Pais, nunca tendo sido formalmente acusado de corrupção pela justiça, apesar dos rumores e ataques da imprensa sobre alegado enriquecimento ilícito.
2. José Sócrates foi efectivamente o primeiro chefe de governo português desde o Marquês de Pombal (1777) a enfrentar um processo judicial formal por corrupção e abuso de poder, sendo interrogado por magistrados.
3. O lusotropicalismo de Gilberto Freyre, originalmente uma teoria anti-racista de 1933 sobre a mestiçagem no Brasil, foi apropriado pelo Estado Novo nos anos 50 para negar o carácter colonial do império português e até reaproveitado após 1974 por Vasco Gonçalves para justificar um regime socialista não-europeu.
4. O Estatuto do Indigenato (abolido por Adriano Moreira em 1961) era um regime de discriminação racial institucionalizada que permitia o trabalho forçado de milhões de africanos em Angola, Moçambique e Guiné, incluindo a exportação anual de 50 a 100 mil moçambicanos para as minas sul-africanas.
5. A queda de Adriano Moreira em 1963 resultou não apenas do conflito com o general Venâncio Deslandes sobre autonomia colonial, mas principalmente de Salazar o ver como candidato à sucessão, revelando as dinâmicas internas de poder no Estado Novo ainda pouco estudadas pela historiografia portuguesa.

Resumo do episódio

Neste episódio, Rui Ramos e João Miguel Tavares debruçam-se sobre duas questões distintas: em primeiro lugar, se José Sócrates foi ou não o primeiro-ministro a ser detido e investigado por corrupção em Portugal desde o Marquês de Pombal; em segundo lugar, o contexto colonial português nos anos 1960, com particular atenção ao lusotropicalismo e ao papel reformista de Adriano Moreira como ministro do Ultramar.

Quanto à primeira questão, o ponto de partida é a ideia, por vezes contestada, de que o caso Sócrates seria inédito desde Pombal, havendo quem invoque o precedente de Afonso Costa, preso em dezembro de 1917 após o golpe de Sidónio Pais. Rui Ramos reconstrói detalhadamente os acontecimentos: Afonso Costa encontrava-se em Paris numa reunião dos aliados durante a Primeira Guerra Mundial e regressava a Portugal de comboio quando a insurreição já tinha eclodido em Lisboa. Ao chegar ao Porto, sem conhecimento pleno do que se passava, é preso por militares às ordens do Comité Revolucionário local, instalado provisoriamente no quartel e, dias depois, transferido para o Forte da Trafaria e depois para o Forte da Graça em Elvas, onde ficou detido durante vários meses. Em nenhum momento foi formalmente acusado de qualquer crime pela justiça, nem sequer interrogado por um magistrado. A prisão foi, na verdade, uma medida de segurança política para evitar que o antigo chefe de governo se tornasse um foco de conspiração contra o novo regime. Embora a imprensa da época o tivesse atacado com acusações de enriquecimento ilícito e favoritismo - chegando a ser descoberto um cofre num banco de Lisboa com joias e ações -, nunca resultou daí qualquer processo judicial. O mesmo se aplica a Costa Cabral, no século XIX, acusado publicamente de corrupção num famoso escândalo em torno de uma carruagem oferecida ao governo, mas igualmente nunca processado. Ramos conclui, assim, que o Marquês de Pombal continua a ser o único caso, antes de Sócrates, em que um chefe de governo português foi sujeito a um processo judicial formal por abuso de poder e corrupção, ainda que acabasse por não sofrer qualquer pena devido à idade avançada.

A segunda parte do episódio centra-se no colonialismo português e na figura de Adriano Moreira, nomeado ministro do Ultramar após o golpe falhado de Botelho Moniz em abril de 1961. Os apresentadores analisam os três principais argumentos usados pelo regime de Salazar para justificar a permanência em África: o argumento constitucional, segundo o qual os territórios ultramarinos eram províncias integrantes da nação portuguesa desde 1822; o argumento da Guerra Fria, que apresentava os movimentos independentistas como instrumentos do expansionismo soviético e chinês; e o argumento lusotropicalista, baseado nas teorias do sociólogo brasileiro Gilberto Freyre, que defendia uma capacidade peculiar dos portugueses para se misturarem com as populações locais, criando sociedades multirraciais. Ramos sublinha a ironia de o lusotropicalismo, concebido originalmente para combater o racismo nos anos 1930, ter sido depois instrumentalizado pelo Estado Novo para legitimar o colonialismo e, curiosamente, ressurgido ainda após o 25 de Abril, nas mãos de sectores do MFA próximos do Partido Comunista, para justificar uma via política não europeia para Portugal.

Adriano Moreira é apresentado como um reformador que se propôs dar, nas suas próprias palavras, "autenticidade" à política ultramarina, abolindo o Estatuto do Indigenato em setembro de 1961 - legislação que dividia as populações africanas entre "indígenas" e "assimilados", sujeitando as primeiras a um regime de trabalho compelido que se aproximava da servidão - e pondo fim às culturas agrícolas obrigatórias. Apesar dos resultados concretos destas reformas, Adriano Moreira acabaria por ser afastado do cargo, vítima simultaneamente da resistência interna às mudanças, de um conflito de autoridade com o governador-geral de Angola, e, sobretudo, da desconfiança de Salazar perante quem começava a emergir como potencial sucessor, numa luta pelo poder que decorria nos bastidores do Estado Novo e que, sublinham os apresentadores, permanece ainda insuficientemente estudada pela historiografia portuguesa.

Personagens

• José Sócrates
• Marquês de Pombal
• Afonso Costa
• Sidónio Pais
• Bernardino Machado
• Norton de Matos
• Belchior Fernandes
• Brito Camacho
• Augusto Soares
• Costa Cabral
• Salazar
• Botelho Moniz
• Gilberto Freyre
• Adriano Moreira
• Vasco Gonçalves
• Paulo Lopes
• Caúza da Riaga
• Venâncio Deslandes
• Sarmento Rodrigues
• Marcelo Caetano
• Américo Tomás
• Dom Manuel II
• Alzira Costa

Lugares/Países

• Portugal
• França
• Angola
• Moçambique
• Guiné
• Cabo Verde
• São Tomé e Príncipe
• Macau
• Timor
• Brasil
• África do Sul
• Alemanha
• União Soviética
• China
• Marrocos
• Argélia
• Tunísia
• Líbia
• Egito

Épocas

• século XVIII
• século XIX
• Primeira República
• Primeira Guerra Mundial
• Estado Novo
• Guerra Colonial
• 25 de Abril de 1974
• Guerra Fria

Temas

• corrupção
• golpes de estado
• colonialismo
• racismo
• escravatura
• trabalho forçado
• lusotropicalismo
• mestiçagem
• discriminação racial
• revolução
• censura
• política ultramarina
• descolonização
• autonomia colonial

Eventos

• Operação Marquês
• Revolução de 5 de Dezembro de 1917
• Conferência de Berlim
• Golpe de Botelho Moniz
• 25 de Abril de 1974

Guerras e conflitos

• Primeira Guerra Mundial
• Guerra Colonial Portuguesa
• Guerra Fria

Livros citados

• Casa Grande e Senzala