Julgamento de Tóquio: o Japão no banco do tribunal

Ideias principais

1. O Julgamento de Tóquio foi organizado por 11 países (não apenas os quatro vencedores como em Nuremberg), incluindo nações asiáticas invadidas pelo Japão, o que tornou o processo mais complexo e moroso, durando o dobro do tempo de Nuremberg.
2. A principal inovação jurídica foi a responsabilização de líderes políticos e militares por negligência: bastava ter conhecimento de crimes e não os ter impedido ou protestado para ser considerado criminalmente responsável, não sendo necessário ter dado ordens diretas.
3. O imperador Hirohito e a família real japonesa foram deliberadamente excluídos do julgamento por decisão americana, sendo usados como ferramenta de controlo da população durante a ocupação; os acusados protegeram o imperador assumindo toda a responsabilidade, ao contrário dos nazis que culparam Hitler.
4. O Japão, ao contrário da Alemanha nazi, não era uma ditadura totalitária de partido único mas uma monarquia constitucional com facções rivais, tendo inclusive eleições em 1942 onde a oposição elegeu 85 deputados, o que explica a diferente relação com o passado após o julgamento.
5. O julgamento teve impacto limitado na sociedade japonesa: criminosos condenados como Mamoru Shigemitsu regressaram à política (foi ministro nos anos 50), e o templo Yasukuni continua a honrar criminosos de guerra ao lado de outros mortos pelo Japão, uma situação impensável na Alemanha pós-Nuremberg.

Resumo do episódio

O episódio debruça-se sobre o Tribunal Penal Internacional para o Extremo Oriente, conhecido como o julgamento de Tóquio, cuja sessão inaugural data de 3 de maio de 1946, perfazendo agora oito décadas. João Miguel Tavares e Rui Ramos partem de uma pergunta estruturante: em que medida este tribunal, composto por onze países aliados, se assemelhava e em que medida se distinguia do muito mais célebre julgamento de Nuremberg? A resposta é organizada de forma sistemática, com cinco semelhanças e cinco diferenças entre os dois processos.

Do ponto de vista das semelhanças, ambos os tribunais corresponderam a promessas feitas pelos aliados durante a guerra de que os responsáveis políticos e militares seriam julgados. O tribunal de Tóquio foi modelado segundo a estrutura e a jurisprudência de Nuremberg, garantindo direitos de defesa e produzindo condenações diferenciadas. Em ambos os casos, a intenção original dos aliados era centrar os julgamentos nos crimes contra a paz - isto é, na conspiração para iniciar e na condução de guerras de agressão - e não prioritariamente nos crimes de guerra ou contra a humanidade. Em Tóquio, os juízes acabaram por deliberar que as penas de morte só poderiam resultar de crimes de guerra, dada a ambiguidade jurídica dos crimes contra a paz. Tal como em Nuremberg, as atrocidades cometidas no terreno acabaram por dominar o debate e por influenciar decisivamente as sentenças.

Quanto às diferenças, a primeira e mais fundamental é que o Japão não era a Alemanha nazi. O Japão era uma monarquia constitucional com fações militares e políticas em permanente conflito entre si, sem uma doutrina única nem um partido totalitário monolítico. O imperador Hirohito, ao contrário de Hitler, funcionava mais como árbitro entre facções do que como condutor direto da política. Esta distinção teve consequências directas: os americanos, que controlavam a ocupação sob o comando do general MacArthur, optaram por preservar a instituição imperial para facilitar a aceitação das reformas e da presença militar americana. O imperador e toda a família real foram imunizados de qualquer acusação, o que gerou críticas quanto ao branqueamento das responsabilidades - designadamente a do príncipe Asaka, principal comandante militar durante o massacre de Nanquim em 1937, que morreu em 1981 sem ter sido julgado. Em contrapartida, os acusados em Tóquio, ao contrário dos de Nuremberg que descarregaram a culpa em Hitler, assumiram coletivamente a responsabilidade pelos crimes, em parte por pressão informal das autoridades americanas para que o imperador não fosse mencionado.

A segunda diferença diz respeito à natureza dos crimes. As atrocidades japonesas - incluindo o massacre de Nanquim, o tratamento de prisioneiros de guerra e as mortes de milhões de civis - eram gravíssimas, mas não correspondiam a um plano de extermínio de uma população definida racialmente, como o Holocausto, o que tornou a equiparação ao crime central de Nuremberg impossível. A terceira diferença foi a destruição sistemática de documentos ordenada pelo Ministério da Guerra japonês no próprio dia da rendição, o que dificultou enormemente o trabalho da acusação. A quarta diferença foi a composição alargada do tribunal, com onze países representados, que tornou o processo mais moroso e complexo, levando ao abandono dos julgamentos subsequentes já planeados. A quinta e mais relevante diferença foi o impacto do julgamento na sociedade japonesa. Ao contrário do que sucedeu na Alemanha, onde os condenados foram irremediavelmente afastados da vida pública, no Japão alguns dos criminosos de guerra condenados regressaram a cargos de topo - o caso mais notório é o do ministro dos Negócios Estrangeiros Mamoru Shigemitsu, condenado em Tóquio e mais tarde vice-primeiro-ministro. Todos os presos foram libertados em 1958, e o templo xintoísta de Yasukuni continua a alojar os espíritos de criminosos de guerra, sendo visitado por primeiros-ministros japoneses. Rui Ramos conclui que o julgamento de Tóquio não produziu na sociedade japonesa o mesmo corte com o passado que Nuremberg produziu na Alemanha, reflexo das diferenças estruturais entre os dois regimes e da forma como a ocupação americana geriu o pós-guerra no arquipélago.

Personagens

• Hideki Tojo
• Hirohito
• Douglas MacArthur
• Radhabinod Pal
• Hermann Göring
• Rudolf Hess
• Adolf Hitler
• Heinrich Himmler
• Rudolf Höss
• Joseph Goebbels
• Shūmei Ōkawa
• Kuniaki Koiso
• Saitō Makoto
• Yasuho Asaka
• Mamoru Shigemitsu
• Joachim von Ribbentrop
• Albert Speer
• Meiji

Lugares/Países

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Épocas

• Segunda Guerra Mundial
• pós-Segunda Guerra Mundial
• século XIX
• século XX
• anos 30
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• anos 60
• anos 70
• década de 90

Temas

• justiça internacional
• crimes de guerra
• crimes contra a humanidade
• crimes contra a paz
• tribunal militar
• ocupação militar
• nacionalismo
• imperialismo
• racismo
• atrocidades
• prisioneiros de guerra
• direito internacional
• jurisprudência

Eventos

• Julgamento de Nuremberg
• Julgamento de Tóquio
• Pearl Harbor
• invasão de Nanquim
• massacre de Nanquim
• bombardeamento de Hiroshima
• bombardeamento de Nagasaki
• rendição do Japão
• ocupação americana do Japão
• Conferência de Wannsee
• eleições japonesas de 1942

Guerras e conflitos

• Segunda Guerra Mundial
• Guerra Sino-Japonesa
• Guerra do Pacífico