Marcelino da Mata e os comandos africanos

Ideias principais

1. Em 1974, cerca de 70 a 80 mil africanos serviam nas forças armadas portuguesas, muito mais do que os 20 mil estimados nos movimentos independentistas armados, desafiando a narrativa simplista de colonizadores brancos contra colonizados negros.
2. A lei de nacionalidade de 24 de junho de 1975 mudou o princípio do direito de solo para o direito de sangue, negando a nacionalidade portuguesa a africanos que já eram cidadãos e tinham combatido pelo exército português, abandonando-os à represália dos movimentos independentistas.
3. O PAIGC assassinou cerca de mil antigos soldados africanos do exército português após a independência da Guiné, num padrão semelhante ao da Argélia onde a FLN matou até 150 mil colaboradores franceses após 1962.
4. Durante 1975, o Portugal revolucionário manteve cerca de mil presos políticos sem garantias jurídicas, sujeitos a torturas documentadas oficialmente, incluindo o próprio Marcelino da Mata no quartel do RALIS, numa violação sistemática dos direitos humanos comparável internacionalmente ao regime de Pinochet.
5. O Relatório da Comissão de Averiguações de 1976 concluiu que Portugal viveu em 1975 num 'Estado de não direito', com prisões arbitrárias ordenadas por telefone, sem acusação formal nem assistência jurídica, inspiradas por listas fornecidas pelo PCP e grupos de extrema-esquerda, mas nenhum responsável foi judicialmente punido.

Resumo do episódio

Este episódio do podcast *E o Resto é História* é dedicado à memória do tenente-coronel Marcelino da Mata, falecido pouco antes da gravação, e aproveita a sua figura para explorar dois temas mais amplos: a participação de soldados africanos no exército português durante a Guerra Colonial, e as prisões políticas e torturas ocorridas em Portugal após o 25 de Abril de 1974.

Rui Ramos começa por contextualizar Marcelino da Mata como um produto de dois mundos hoje pouco familiares: uma cultura de valores militares em que o heroísmo guerreiro era socialmente central, e o universo criado pela expansão portuguesa, em que parte das populações africanas se integrou nas estruturas do Estado europeu. Natural da Guiné, de etnia papel, Marcelino da Mata combateu durante mais de dez anos nas forças especiais portuguesas, tornou-se o militar mais condecorado do exército português e sempre se identificou como português. A sua trajectória convida a repensar a ideia simplificada de que a Guerra Colonial foi um confronto entre europeus e africanos. Na realidade, cerca de metade das forças armadas portuguesas nos três teatros de operações era composta por africanos - estimam-se 70 a 80 mil homens - número muito superior ao dos combatentes dos movimentos independentistas, calculados em cerca de 20 mil. Na Guiné em particular, as milícias locais do lado português chegavam a quase o dobro dos guerrilheiros do PAIGC.

Os apresentadores exploram as razões que levavam africanos a combater ao lado de Portugal. Entre elas contam-se rivalidades étnicas - o PAIGC era liderado por cabo-verdianos e recrutava sobretudo entre os Balantas, afastando outros grupos -, a hostilidade ao comunismo que os movimentos independentistas propunham, incluindo a contestação às autoridades tradicionais africanas, o que explica a fidelidade quase total das comunidades muçulmanas ao lado português. Havia também a violência dos independentistas contra civis, a abolição em 1961 do estatuto de indígena e do trabalho forçado, e o esforço de desenvolvimento promovido pelo exército na Guiné - escolas, estradas, cuidados de saúde. A Marcelino da Mata acrescia um motivo pessoal: familiares seus tinham sido assassinados pelo PAIGC. Tudo isto representava oportunidades de promoção social reais, das quais o próprio Marcelino da Mata era o símbolo mais visível.

O segundo grande tema é o que aconteceu a esses soldados após o 25 de Abril. Rui Ramos é directo: houve uma responsabilidade portuguesa no abandono dessas populações. Durante as negociações da independência da Guiné, os negociadores portugueses usaram a ameaça de retirada imediata para pressionar o PAIGC - precisamente porque sabiam que o movimento independentista precisava do exército português para desarmar as milícias locais, sem o que não teria força para tomar o território. Ao mesmo tempo, criaram junto dessas populações um falso sentimento de segurança, com garantias de amnistia que o PAIGC não respeitou. Estima-se que cerca de mil antigos combatentes africanos do lado português foram assassinados. O paralelo com a Guerra da Argélia é evocado: após 1962, a Frente de Libertação Nacional terá assassinado até 150 mil antigos colaboradores do exército francês. Para agravar tudo, o governo provisório português alterou em junho de 1975 a lei da nacionalidade, substituindo o histórico critério do local de nascimento por um critério de ascendência, retirando efectivamente a cidadania portuguesa a africanos que já a possuíam e impedindo-os de optar por vir para Portugal.

O episódio encerra com uma análise do que se passou na metrópole após o 25 de Abril. O próprio Marcelino da Mata, que estava em Portugal a recuperar de um ferimento, foi torturado em maio de 1975 no quartel do RALIS por militares de extrema esquerda. Com base no Relatório da Comissão de Averiguação de Violências sobre Presos Sujeitos às Autoridades Militares, publicado em 1976, Rui Ramos descreve um quadro de prisões arbitrárias por motivos ideológicos, com centenas - e em novembro de 1975, pelo menos mil - presos políticos, submetidos a torturas que iam de fuzilamentos simulados a choques eléctricos, sem acesso a advogados nem acusação formal. As listas de detidos eram frequentemente fornecidas pelo PCP e grupos de

Personagens

• Marcelino da Mata
• Jaime Neves
• Alpim Calvão
• Amílcar Cabral
• Rafael Barbosa
• Lázaro Cavandame
• António de Spínola
• Rosa Coutinho
• Paulo Macau
• Francisco Sousa Tavares
• Miguel Sousa Tavares
• António Arnaud
• Magalhães Mota
• Francisco Salgado Zenha
• Mário Soares
• Sean McBride
• Pinochet
• Jorge Sampaio

Lugares/Países

• Portugal
• Guiné-Bissau
• Angola
• Moçambique
• Cabo Verde
• União Soviética
• China
• França
• Argélia
• Chile

Épocas

• Guerra Colonial Portuguesa
• Estado Novo
• Revolução de 25 de Abril de 1974
• PREC (Processo Revolucionário em Curso)
• Descolonização portuguesa
• Guerra da Argélia
• século XX

Temas

• guerra colonial
• descolonização
• militarismo
• identidade nacional
• integração de soldados africanos
• tortura
• prisões políticas
• direitos humanos
• Estado de direito
• violência política
• revolução
• comunismo
• independentismo
• nacionalidade
• abandono militar

Eventos

• 25 de Abril de 1974
• 11 de Março de 1975
• 25 de Novembro de 1975
• Morte de Marcelino da Mata
• Assassinato de Amílcar Cabral
• Independência da Guiné-Bissau
• Independência de Angola
• Independência de Moçambique

Guerras e conflitos

• Guerra Colonial Portuguesa
• Guerra da Guiné
• Guerra de Angola
• Guerra de Moçambique
• Guerra da Argélia
• Guerra Civil de Angola

Livros citados

• Relatório da Comissão de Averiguação de Violências sobre Presos Sujeitos às Autoridades Militares
• Relatório das Sevícias
• As Sevícias de um Relatório
• O Relatório das Sevícias e a Legalidade Democrática