O caso República e os massacres portugueses em 61

Ideias principais

1. O jornal República resistiu 48 anos ao Estado Novo mas não sobreviveu à democracia revolucionária, sendo ocupado e silenciado em maio de 1975 por forças próximas do PCP.
2. O PCP controlava o Estado e a comunicação social apesar de ter apenas 12% dos votos nas eleições de abril de 1975, usando comissões de trabalhadores e a ambiguidade de múltiplos centros de poder revolucionário para impor sua linha.
3. O Caso República e a ocupação da Rádio Renascença levaram o PS e outros partidos moderados a abandonar a tática parlamentar e passar à mobilização de rua, com manifestações massivas em julho-agosto de 1975 que inverteram a correlação de forças.
4. Os massacres portugueses em Angola em 1961 foram retaliações descontroladas e não política oficial, ao contrário do terror sistemático da UPA, porque uma estratégia de terror indiscriminado seria contraproducente para os objetivos portugueses de controlo populacional.
5. O caso de Viriamu em Moçambique (1972) teve custos políticos enormes internacionalmente, demonstrando que atrocidades pontuais eram contrárias à doutrina oficial de contra-guerrilha que visava conquistar as populações através de obras públicas e acção psicológica.

Resumo do episódio

Este episódio de *E o Resto é História* aborda dois temas distintos: o Caso República, um dos momentos mais simbólicos do PREC em 1975, e a questão dos massacres cometidos durante a guerra colonial em Angola e Moçambique, com particular atenção ao episódio de Wiriyamu.

O ponto de partida é o dia 19 de maio de 1975, data em que o jornal *República* foi ocupado pela sua comissão de trabalhadores, que expulsou a direcção de linha editorial próxima do Partido Socialista. Rui Ramos contextualiza o acontecimento num panorama mais vasto: durante a primeira metade de 1975, o Partido Comunista Português havia acumulado uma influência desproporcional ao seu peso eleitoral, controlando largos sectores do aparelho do Estado, dos sindicatos e da comunicação social, incluindo as principais estações de rádio e os grandes jornais diários, cujos proprietários bancários tinham sido nacionalizados. As eleições de 25 de Abril de 1975 revelaram que o PCP valia apenas 12% dos votos, mas o partido recusou aceitar que esse resultado alterasse a relação de forças então estabelecida. A resposta foi a pressão sobre os escassos órgãos de imprensa independentes que restavam.

O Caso República insere-se precisamente nesta lógica. Ramos explica que o PCP não agiu directamente: foram os tipógrafos do jornal que, invocando razões internas, ocuparam as instalações e editaram um número sob controlo da comissão de trabalhadores. O Partido Socialista identificou imediatamente a manobra e Mário Soares mobilizou militantes para cercar o edifício no Bairro Alto, tornando célebre o slogan *O República é do povo, não é de Moscovo*. O Conselho da Revolução ordenou a devolução do jornal à administração legítima, mas o COPCON - Comando Operacional do Continente, sob Otelo Saraiva de Carvalho - recusou cumprir a decisão, expondo uma divisão profunda no seio do próprio MFA. A mesma estratégia foi aplicada à Rádio Renascença, emissora do Patriarcado de Lisboa, igualmente ocupada e emitida sob uma linha de extrema-esquerda, apesar da decisão do Conselho da Revolução em sentido contrário. Em ambos os casos, as ordens dos órgãos superiores ficaram sem efeito, e tanto o jornal como a rádio foram na prática perdidos pelas suas legítimas direcções.

Estes acontecimentos empurraram o PS e o PPD para fora do governo provisório e para a rua, rompendo o monopólio que a esquerda radical detinha sobre as manifestações públicas. As grandes concentrações de Julho de 1975, incluindo a da Fonte Luminosa em Lisboa, foram uma consequência directa do Caso República. A contestação alastrou ao norte, com manifestações em várias cidades e uma enorme concentração em Braga presidida pelo arcebispo, que terminou com uma tentativa de assalto à sede do PCP local. Este clima de confronto acabaria por cindir o próprio MFA e conduziria ao Documento dos Nove, em Agosto de 1975, assinado por conselheiros da Revolução que alertavam para o risco de uma ditadura minoritária. O caso teve igualmente enorme repercussão europeia, sendo acompanhado de perto em França e utilizado pelos partidos comunistas italiano e espanhol para se distanciarem do modelo português.

A segunda parte do episódio é dedicada aos massacres atribuídos ao exército português em 1961 e, em particular, ao caso de Wiriyamu, no distrito de Tete, em Moçambique, em Dezembro de 1972. Ramos defende que, embora tenham ocorrido actos de brutalidade - como o massacre de civis por uma companhia de comandos naquela região, com vítimas estimadas entre 150 e 400 pessoas -, não existiu uma política oficial de terror indiscriminado. O argumento é de natureza estratégica: uma tal política seria contraproducente para os objectivos portugueses, pois provocaria a fuga em massa das populações para o Congo ou para o Malawi, criaria um problema de refugiados, alimentaria o recrutamento da guerrilha e destruiria a estratégia de contra-insurreição baseada na conquista das populações civis. O próprio caso de Wiriyamu demonstra, segundo Ramos, que esses episódios eram explorados internacionalmente com enorme eficácia - chegou ao *Times*, ao Parlamento britânico e às Nações Unidas,

Personagens

• François Mitterrand
• Raul Rego
• Salazar
• Vasco Gonçalves
• Otelo Saraiva de Carvalho
• Mário Soares
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• Francisco Pinto Balsemão
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• António José de Almeida
• Manuel de Brito Camacho
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• Marcelo Caetano
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Lugares/Países

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• Namíbia
• Reino Unido

Épocas

• PREC
• Estado Novo
• Revolução de 25 de Abril
• Primeira Guerra Mundial
• Segunda Guerra Mundial
• Guerra Colonial
• século XIX
• século XX
• anos 60
• anos 70

Temas

• liberdade de imprensa
• comunismo
• socialismo
• censura
• nacionalizações
• sindicalismo
• descolonização
• guerra colonial
• massacres
• contra-guerrilha
• democracia
• revolução
• golpe de Estado
• terrorismo político

Eventos

• Caso República
• Verão Quente de 1975
• 11 de Março de 1975
• Eleições para a Assembleia Constituinte 1975
• Manifestação da Fonte Luminosa
• Massacre de Viriamu
• Massacre de My Lai
• Massacres do norte de Angola 1961
• Ocupação da Rádio Renascença
• Congresso do CDS no Porto 1975

Guerras e conflitos

• Guerra Colonial Portuguesa
• Guerra de Angola
• Guerra da Guiné
• Guerra do Vietname

Livros citados

• Livro de crónicas de François Mitterrand (1978-79)