O decreto que pôs em marcha o 25 de Abril

Ideias principais

1. O Decreto-Lei 353/73 não foi a causa do 25 de Abril mas sim um pretexto conveniente usado pelos capitães contestatários para alargar o seu movimento e evitar repressão individual ao transformar a conspiração numa questão corporativa com centenas de subscritores.
2. A agitação militar de 1973 tinha raízes políticas anteriores ao decreto dos milicianos, nomeadamente na frustração com a revisão constitucional de 1971 e com a manutenção de Américo Tomás na presidência em 1972, que bloqueou as ambições de generais como Spínola e Kaúza da Riaga.
3. A diferença entre oficiais milicianos e do quadro permanente remonta a uma tradição militar portuguesa de três linhas desde o século XVIII, sendo os milicianos civis armados com menos formação que os profissionais, sistema que se manteve adaptado até à guerra colonial quando a falta de oficiais forçou a sua integração massiva.
4. Uma vitória portuguesa na Batalha de Toro em 1476 dificilmente teria resultado num 'Portugal grande' incluindo Castela, porque Portugal com 1,2 milhões de habitantes não tinha base demográfica para dominar Castela com 7 milhões, e estrategicamente Castela priorizava a união com Aragão para bloquear a França nos Pirenéus.
5. O fracasso militar de D. Afonso V em Castela teve um resultado positivo inesperado: forçou os Reis Católicos a reconhecerem no Tratado de Alcáçovas (1479) o domínio português sobre a Guiné, Cabo Verde, Açores, Madeira e a conquista de Marrocos, consolidando o império ultramarino português.

Resumo do episódio

O episódio 211 de *E o Resto é História* centra-se numa pergunta aparentemente simples: foi o decreto-lei n.º 353/73, publicado em julho de 1973, a causa directa do 25 de Abril? O decreto em questão permitia que oficiais milicianos ingressassem no quadro permanente das Forças Armadas mediante um curso intensivo de dois semestres na Academia Militar, em vez do curso regular de quatro anos. Para o governo de Marcelo Caetano, a medida tinha lógica de economia de guerra: mais de uma década de guerra colonial tinha criado uma escassez crónica de oficiais. Mas os capitães do quadro permanente sentiram-se lesados - temiam ser ultrapassados nas promoções por milicianos com maior antiguidade e viam o seu curso superior desvalorizado.

Para compreender o conflito, Rui Ramos recua às origens históricas da distinção entre militares profissionais e milicianos, que remonta à organização das forças armadas portuguesas em três linhas até ao século XIX: o exército de primeira linha, pago e permanente; as milícias, compostas por civis proprietários que treinavam periodicamente; e as ordenanças, que enquadravam toda a população masculina adulta em caso de guerra. Com o liberalismo, as milícias desapareceram, mas a necessidade de oficiais em tempo de guerra - na Primeira Guerra Mundial e depois na guerra colonial - voltou a impor a criação de quadros complementares de oficiais provenientes do serviço militar obrigatório, com formação mais curta. Estes ficaram conhecidos como oficiais milicianos, limitados na progressão na carreira mas absolutamente indispensáveis para enquadrar um exército de mais de cem mil homens em três frentes africanas.

Rui Ramos defende, porém, que a explicação puramente corporativa é insuficiente. O decreto funcionou como pretexto, não como causa. A agitação nas Forças Armadas já existia antes de julho de 1973, alimentada pela frustração com a revisão constitucional de 1971 e, sobretudo, com a reeleição do almirante Américo Tomás em 1972, que defraudou as expectativas de generais como Spínola e Costa da Gomes numa mudança política. Já em junho de 1973, quatrocentos oficiais ligados ao comando da Guiné tinham contestado por telegrama um congresso dos combatentes do ultramar. O decreto veio a calhar para aqueles que já procuravam mobilizar os seus camaradas, permitindo-lhes chegar a um número muito maior de oficiais através de uma causa corporativa - mais segura politicamente do que uma conspiração aberta. O capitão Dinis de Almeida escreve mesmo no seu diário, citado no episódio, que sentiu a possibilidade de "agarrar no decreto" para agrupar os camaradas. Quando o ministro recuou e alterou o decreto em agosto de 1973, o movimento não parou - o que confirma que a questão dos milicianos era pretexto, e que o verdadeiro objectivo era político.

A segunda parte do episódio responde a uma pergunta de um ouvinte sobre a Batalha de Toro, travada a 1 de Março de 1476 entre D. Afonso V de Portugal e Fernando II de Aragão, a propósito da sucessão ao trono de Castela. O episódio explica que D. Afonso V pretendia casar com D. Joana, filha contestada de Henrique IV de Castela, apoiado por uma facção da nobreza castelhana que se opunha a Isabel e Fernando. O resultado da batalha foi ambíguo - a ala portuguesa comandada pelo príncipe D. João saiu-se bem, mas Fernando de Aragão proclamou imediatamente a vitória, ganhando a batalha das relações públicas e atraindo para o seu lado parte da nobreza que vacilava.

Rui Ramos considera muito improvável que D. Afonso V pudesse ter consolidado o trono castelhano mesmo com uma vitória mais clara: Portugal tinha 1,2 milhões de habitantes contra os sete milhões de Castela, e um rei português seria sempre visto como intruso por uma parte da nobreza local. Além disso, D. Afonso V parecia não pretender fundir os dois reinos, reservando Portugal para o seu filho D. João. O que resultou deste episódio foi, paradoxalmente, vantajoso para Portugal noutro domínio: pressionada militarmente na Península e reconhecendo a derrota naval no Golfo da Guiné em 1478, Castela assinou o Tratado de Alcáçovas em 1479, reconhecendo o domínio português sobre

Personagens

• Marcelo Caetano
• António de Spínola
• Costa Gomes
• Kaúza da Riaga
• Américo Tomás
• Salazar
• Dinis de Almeida
• Horácio de Sá Viana Rebelo
• D. Afonso V
• D. Fernando II de Aragão
• D. Henrique IV de Castela
• D. Joana (a Beltraneja)
• Isabel I de Castela (Isabel a Católica)
• D. João II
• D. Pedro (Contestável)
• D. João I
• Duarte de Almeida (o Decepado)
• Afonso de Albuquerque
• Padre António Vieira
• Saúl António Gomes

Lugares/Países

• Portugal
• Espanha
• Castela
• Aragão
• França
• Angola
• Moçambique
• Guiné
• Cabo Verde
• Açores
• Madeira
• Marrocos
• Flandres
• Itália
• Inglaterra
• Catalunha
• Barcelona
• Zamora
• Toro
• Tordesilhas
• Toledo
• Trás-os-Montes

Épocas

• Estado Novo
• século XIX
• século XX
• século XVIII
• século XV
• século XIV
• século XVI
• século XVII
• guerra colonial (anos 60)
• Primeira Guerra Mundial (1916-1918)
• liberalismo (anos 20-30 séc. XIX)
• invasões francesas (1811)

Temas

• guerra
• golpe de Estado
• revolução
• carreira militar
• burocracia
• corporativismo
• sucessão dinástica
• diplomacia
• guerra civil
• colonialismo
• império ultramarino
• serviço militar obrigatório
• nobreza

Eventos

• 25 de Abril de 1974
• Decreto-Lei 353/73
• Movimento dos Capitães
• Movimento das Forças Armadas
• Revisão constitucional de 1971
• Eleições presidenciais de 1972
• Congresso dos Combatentes do Ultramar (1973)
• Reunião de Évora (9 de setembro de 1973)
• Batalha de Toro (1 de março de 1476)
• Tratado de Alcáçovas (1479)
• Guerra dos 100 anos
• 1 de Dezembro de 1640

Guerras e conflitos

• guerra colonial
• guerras coloniais em África (1961-1974)
• Primeira Guerra Mundial
• Batalha de Toro
• invasões francesas
• Guerra dos 100 anos

Livros recomendados

• Dom Afonso V (Saúl António Gomes, 2006)

Livros citados

• Memórias de Dinis de Almeida
• Crónica de Dom Afonso V