O MDLP é comparável às FP-25?

Ideias principais

1. O MDLP surgiu em 1975 num contexto de divisão militar, partidos proibidos, prisões sem julgamento e receio generalizado de guerra civil, suspendendo atividades após as eleições democráticas de 1976.
2. As FP-25 atuaram entre 1980 e 1987 numa democracia consolidada com eleições livres, imprensa livre e Estado de Direito, sendo por isso qualitativamente diferentes do MDLP apesar de ambos usarem violência.
3. A importância do MDLP foi largamente exagerada tanto pelos seus líderes (Spínola e Alpoim Calvão) como pelo Partido Comunista, que atribuía ao movimento toda a resistência popular ao PREC para negar a sua falta de apoio popular.
4. Os líderes do MDLP assumiram publicamente o seu papel e consideravam a sua ação legítima, enquanto os líderes das FP-25 nunca se identificaram, revelando consciência de que operavam contra o consenso democrático.
5. A distinção moral entre violência política depende do contexto: é diferente combater uma ditadura sem vias democráticas (LUAR, ARA, Resistência Francesa) e combater um regime democrático (FP-25), independentemente de se condenar toda a violência.

Resumo do episódio

Neste episódio, Rui Ramos e João Miguel Tavares respondem à pergunta de um ouvinte sobre o MDLP - o Movimento Democrático de Libertação de Portugal -, discutindo o que foi esta organização e em que medida é comparável às FP-25 de Abril. A questão surgiu na sequência da morte de Otelo Saraiva de Carvalho e do debate sobre o luto nacional que lhe foi ou não concedido, recordando-se que o marechal Spínola, que também beneficiou de honras fúnebres de Estado, esteve associado ao MDLP, uma organização que também recorreu à violência.

Para contextualizar o aparecimento do MDLP, Rui Ramos recua ao período imediatamente a seguir ao 25 de Abril de 1974, explicando a divisão entre os militares que apoiavam o general Spínola - que defendia eleições livres tanto em Portugal como nas colónias antes de qualquer transferência de poder - e a chamada esquerda militar, que pretendia entregar o poder nos territórios ultramarinos aos partidos que tinham combatido a administração portuguesa. Após a demissão de Spínola em setembro de 1974 e o fracasso do golpe de 11 de março de 1975, o general exila-se e, em articulação com o comandante Alpoim Calvão, funda o MDLP com o objetivo declarado de combater o que descreviam como uma ditadura militar de influência comunista e de restabelecer uma democracia pluralista em Portugal. O movimento contava com antigos militares, membros de partidos entretanto ilegalizados, industriais do Norte, retornados e apoios da Igreja Católica, operando num contexto de pré-guerra civil em que praticamente todos os partidos recebiam armas e a possibilidade de um conflito aberto era encarada a sério.

Rui Ramos é cético quanto à dimensão real do MDLP. Argumenta que a atribuição de centenas de atentados e de dez mortos ao movimento resulta de uma mistificação conveniente tanto para o Partido Comunista - que assim desacreditava a resistência popular genuína no Norte - como para o próprio Alpoim Calvão, que tinha interesse em inflar a importância da organização. Na prática, o MDLP era uma estrutura fraca e desorganizada, facilmente infiltrada por um jornalista alemão de esquerda, e a chamada "rede bombista" que continuou atividades violentas em 1976 era constituída por grupos marginais sem coordenação política real, alguns dos quais usavam a capa ideológica para cobrir atividades criminosas comuns. A organização foi oficialmente dissolvida por Spínola em abril de 1976, após a aprovação da Constituição e a eleição da Assembleia da República.

A parte mais desenvolvida do episódio é precisamente a comparação entre o MDLP e as FP-25. Os dois apresentadores identificam três diferenças fundamentais. A primeira é o contexto: o MDLP operou num ambiente de ausência de garantias democráticas, com partidos proibidos, prisões sem acusação e perspetiva real de guerra civil; as FP-25 atuaram entre 1980 e 1987 numa democracia consolidada, com eleições livres, rotação do poder e Estado de Direito. A segunda diferença respeita aos objetivos: o MDLP pretendia instaurar a democracia pluralista e dissolveu-se quando a considerou garantida; as FP-25 negavam a legitimidade do próprio processo democrático, substituindo-o por uma lógica de justiça revolucionária autoatribuída. A terceira diferença é comportamental: os líderes do MDLP assumiram publicamente a sua participação, o que revela que acreditavam poder ser avaliados positivamente; os líderes das FP-25 nunca se identificaram, o que demonstra consciência de que as suas ações seriam reprovadas pela generalidade da sociedade.

A conclusão de Rui Ramos é clara: amalgamar as duas organizações é intelectualmente desonesto. O recurso à violência é sempre lamentável e os crimes cometidos são crimes em qualquer caso, mas o contexto, os fins e a natureza de cada organização justificam juízos históricos distintos - da mesma forma que a resistência francesa de 1944 ou os conspiradores contra Hitler não são tratados da mesma maneira que outros autores de violência política em regimes democráticos.

Personagens

• Otelo Saraiva de Carvalho
• António de Spínola
• Vasco Gonçalves
• Álvaro Cunhal
• Alpoim Calvão
• José Miguel Júdice
• Diogo Pacheco de Amorim
• Mário Soares
• Costa Gomes
• Vasco Lourenço
• Vitor Alves
• Melo Antunes
• Pinheiro de Azevedo
• Günther Wallraff
• Paradela de Abreu
• Emílio Guerreiro
• Paulo Inácio
• Claus von Stauffenberg
• Lee Harvey Oswald
• Adolf Hitler
• John F. Kennedy
• Padre Max

Lugares/Países

• Portugal
• Angola
• Moçambique
• Guiné-Bissau
• Espanha
• Brasil
• Estados Unidos
• Alemanha
• França
• Itália
• União Soviética
• Açores
• Madeira

Épocas

• 25 de Abril de 1974
• PREC (1974-1976)
• Estado Novo
• Década de 1980
• Segunda Guerra Mundial

Temas

• revolução
• terrorismo
• guerra civil
• descolonização
• violência política
• democracia
• ditadura
• guerrilha
• comunismo
• nacionalizações
• liberdade de imprensa
• direitos políticos

Eventos

• 25 de Abril de 1974
• 11 de Março de 1975
• 28 de Setembro de 1974
• Verão Quente de 1975
• Eleições de 25 de Abril de 1975
• Eleições de 25 de Abril de 1976
• Ocupação da Rádio Renascença
• Cerco ao Patriarcado de Lisboa
• Assassinato do Padre Max
• Revisão Constitucional de 1982
• Entrada na CEE (1986)

Guerras e conflitos

• Guerra Colonial Portuguesa
• Guerra Civil de Angola
• Segunda Guerra Mundial

Livros citados

• Memórias de Alpoim Calvão (1976)