O nascimento do Tribunal Constitucional em 1982

Ideias principais

1. A revisão constitucional de 1982 pôs fim à tutela militar herdada do PREC, extinguindo o Conselho da Revolução e criando o Tribunal Constitucional, marcando a entrada de Portugal na normalidade democrática europeia.
2. Entre 1976 e 1982, Portugal mantinha um sistema híbrido com Conselho da Revolução militar a funcionar como tribunal constitucional, presidente militar com poderes de demitir governos, e Forças Armadas independentes do poder civil.
3. Cândido de Oliveira, jogador e jornalista desportivo fundador do jornal A Bola, foi preso e enviado ao Tarrafal em 1942 por integrar rede de sabotagem britânica preparada para resistir a eventual invasão alemã de Portugal.
4. No Antigo Regime português, cerca de 6% dos adultos masculinos viviam à lei da nobreza, constituindo uma nobreza civil adquirida por habilitações, cargos e limpeza de sangue, distinta da fidalguia hereditária.
5. O General Prim tentou fazer D. Luís I e depois D. Fernando II reis de Espanha após 1868, mas a recusa portuguesa levou à candidatura prussiana que desencadeou a Guerra Franco-Prussiana de 1870 e a unificação alemã.

Resumo do episódio

Este episódio de *E o Resto é História* abre com uma referência a um episódio político recente: a tentativa falhada de eleger novos juízes para o Tribunal Constitucional, durante a qual um dos candidatos afirmou ter passado quarenta anos a preparar-se para integrar esse órgão - o que Rui Ramos e João Miguel Tavares aproveitam para recordar que o Tribunal Constitucional apenas foi criado em 1982. A partir daí, os apresentadores traçam o percurso histórico que conduziu à revisão constitucional desse ano, explicando o que significou a extinção do Conselho da Revolução e o nascimento de uma verdadeira justiça constitucional em Portugal.

Rui Ramos recorda que a Constituição de 1976, aprovada na sequência do PREC, mantinha características que a afastavam das democracias da Europa Ocidental: impunha o socialismo como objetivo do regime, vedava vários sectores à iniciativa privada e, sobretudo, consagrava um órgão de tutela militar - o Conselho da Revolução - que funcionava como guardião do regime. Este conselho era composto por militares, presidido pelo Presidente da República, ele próprio um general, e tinha a seu lado uma comissão constitucional com funções técnicas, mas sem poder de voto. O Presidente acumulava ainda a chefia efetiva das Forças Armadas, que por sua vez não dependiam do governo civil. Era um sistema que deixava muita gente à espera de uma eventual presidencialização ou bonapartização do regime. Neste contexto, os apresentadores reconhecem o papel discretamente decisivo do general Eanes, que resistiu a uma interpretação maximalista dos seus poderes e criou assim margem para a revisão constitucional. A mudança foi também impulsionada por figuras como Sá Carneiro, que mobilizou o país para essa revisão à frente da Aliança Democrática, e por Mário Soares, que colaborou com o PSD e o CDS no governo de Pinto Balsemão. A revisão de 1982 e a Lei de Defesa Nacional desse mesmo ano - da autoria de Freitas do Amaral, então ministro da Defesa - subordinaram finalmente as Forças Armadas ao poder civil. A desmilitarização da presidência só se completaria em 1986, com a eleição de Mário Soares, pondo fim a sessenta anos de presidentes militares. Quanto ao Tribunal Constitucional, os apresentadores enquadram a sua criação numa aspiração antiga, remontando ao final do século XIX, de instituir em Portugal uma justiça constitucional capaz de avaliar a constitucionalidade dos atos do poder político - tradição que os tribunais portugueses sempre recusaram adoptar, ao contrário do modelo anglo-saxónico.

A segunda parte do episódio é dedicada a Cândido de Oliveira, figura prometida no programa anterior. Jogador do Benfica, capitão da seleção nacional, árbitro, treinador, funcionário dos CTT e fundador do jornal *A Bola*, Cândido de Oliveira foi recrutado em 1941 por serviços secretos britânicos para integrar uma rede clandestina destinada a resistir a uma eventual invasão alemã de Portugal. O seu papel duplo consistia em recrutar jovens atletas para a rede e em explorar a sua posição nos CTT para estabelecer comunicações e escutas. O jornal *Stadium*, que dirigia e que os ingleses financiavam, serviria também para transmitir mensagens codificadas. A PIDE - então ainda Polícia de Vigilância - desmantelou a rede em março de 1942 e Cândido de Oliveira foi preso, alegadamente espancado e deportado para o campo do Tarrafal, onde permaneceu dezoito meses. Apesar desta experiência, regressou à atividade desportiva e jornalística, fundou *A Bola* em 1945, foi campeão nacional como treinador do Sporting e chegou a treinar o Flamengo no Brasil em 1950.

Na ronda de perguntas dos ouvintes, o episódio aborda dois temas adicionais. O primeiro é a mobilidade social no Portugal do Antigo Regime: Rui Ramos explica que existia uma "nobreza civil" acessível a quem vivesse "à lei da nobreza" - licenciados, oficiais, grandes negociantes, vereadores -, calculada em cerca de seis por cento dos adultos masculinos no final do século XVIII, e que esta camada viria a constituir a classe média liberal do século XIX. O segundo tema é o general espanhol Juan Prim, que esteve exilado em Portugal e, depois de derrubar Isabel II

Personagens

• Vitalino Canas
• Ramalho Eanes
• Francisco Sá Carneiro
• Mário Soares
• Pinto Balsemão
• Freitas do Amaral
• Óscar Carmona
• Cândido de Oliveira
• Salazar
• Napoleão Bonaparte
• Nuno Gonçalo Monteiro
• D. Luís I
• D. Fernando II
• D. Maria II
• D. Antónia de Portugal
• Maria Pia de Saboia
• Juan Prim y Prats
• Isabel II de Espanha
• Napoleão III
• Leopoldo de Hohenzollern
• Amadeu de Saboia
• Afonso XII de Espanha
• General Narváez
• Jorge Jesus

Lugares/Países

• Portugal
• Espanha
• Europa Ocidental
• França
• Alemanha
• Prússia
• Inglaterra
• Grécia
• Brasil
• Cabo Verde
• Itália
• Catalunha
• América Latina
• Trás-os-Montes

Épocas

• século XIX
• século XX
• 1982
• 1974-1975
• PREC
• Estado Novo
• Segunda Guerra Mundial
• Antigo Regime
• século XVIII
• Restauração de 1640
• 1868-1870

Temas

• direito constitucional
• transição democrática
• tutela militar
• justiça constitucional
• nobreza
• ascensão social
• espionagem
• resistência
• futebol
• jornalismo desportivo
• sucessão monárquica
• diplomacia
• mobilidade social
• empreendedorismo
• Revolução de 1974

Eventos

• Revisão Constitucional de 1982
• 25 de Novembro de 1975
• Revolução de 25 de Abril de 1974
• Adesão à CEE
• Golpe de Estado de 1868 em Espanha
• Guerra Franco-Prussiana de 1870
• Unificação da Alemanha
• Terceira República Francesa
• Primeira República Espanhola

Guerras e conflitos

• Segunda Guerra Mundial
• Guerra Civil Espanhola
• Guerra Franco-Prussiana de 1870
• Guerras civis liberais em Espanha

Livros citados

• Tarrafal, o Pântano da Morte