O nascimento do Tribunal Constitucional em 1982

Ideias principais

1. A revisão constitucional de 1982 foi possível porque PSD, CDS e PS, apesar de adversários políticos, uniram-se na oposição ao presidente Ramalho Eanes e ao poder militar do Conselho da Revolução que limitava a democracia parlamentar
2. O Tribunal Constitucional representa uma novidade histórica em Portugal: é a primeira vez que o poder político é limitado por especialistas jurídicos e não por militares (como entre 1976-1982 e no Estado Novo) ou por um monarca (como na monarquia constitucional)
3. A Batalha de Lepanto não foi um simples confronto Oriente-Ocidente ou cristãos-muçulmanos: França e Inglaterra apoiavam os otomanos contra Espanha, protestantes torciam pelos turcos contra católicos, e Veneza normalmente comerciava com o sultão
4. Embora vitoriosa em Lepanto, a Liga Santa desfez-se logo após a morte do Papa Pio V em 1572, e os otomanos mantiveram poder suficiente para cercar Viena novamente um século depois, em 1683
5. Miguel de Cervantes combateu em Lepanto onde ficou gravemente ferido, e os seus restos mortais foram identificados em 2015 precisamente pelas marcas dessas feridas nos ossos encontrados em Madrid

Resumo do episódio

Este episódio de *E o Resto é História* divide-se em dois temas distintos. Na primeira parte, Rui Ramos e João Miguel Tavares debruçam-se sobre a revisão constitucional de 1982 e a criação do Tribunal Constitucional, tomando como pretexto as memórias recentemente publicadas por Francisco Pinto Balsemão e o debate público em torno da eventual transferência do tribunal para Coimbra. Na segunda parte, respondem a uma pergunta de um ouvinte sobre a Batalha de Lepanto de 1571.

A revisão constitucional de 1982 é apresentada como o momento em que Portugal completou a sua transição para uma democracia liberal plena. Para compreender a sua importância, Rui Ramos recua ao sistema político saído da Constituição de 1976, que combinava uma legitimidade eleitoral com uma legitimidade revolucionária e militar. O general Ramalho Eanes acumulava a presidência da República, a presidência do Conselho da Revolução e o comando do Estado-Maior General das Forças Armadas, o que lhe conferia poderes constitucionais para nomear e demitir governos independentemente da vontade parlamentar. O Conselho da Revolução, órgão de composição militar, podia vetar legislação aprovada pela Assembleia da República, como fizera repetidamente com as propostas económicas da Aliança Democrática de Francisco Sá Carneiro. Rui Ramos descreve o fenómeno do "ianismo", ou seja, a esperança depositada em Eanes por sectores dos vários partidos e pelo Partido Comunista numa solução de tipo bonapartista que superasse as lideranças partidárias.

A revisão constitucional tornou-se possível porque Francisco Pinto Balsemão, já como primeiro-ministro após o acidente de Camarate, e Mário Soares, líder do Partido Socialista na oposição, apesar das suas divergências políticas, partilhavam a oposição ao presidente Eanes e ao modelo institucional que este encarnava. A conjugação dos votos do PSD, do CDS e do PS garantiu os dois terços necessários para alterar a Constituição. A revisão extinguiu o Conselho da Revolução, reduziu os poderes presidenciais e submeteu as Forças Armadas ao governo civil através de uma Lei de Defesa Nacional. Em substituição da tutela militar sobre a legalidade das leis, criou-se o Tribunal Constitucional, composto por juízes que avaliam tecnicamente a conformidade da legislação com a Constituição. Os apresentadores sublinham que este tribunal emergiu, com alguma continuidade, da Comissão Constitucional que já assessorava o Conselho da Revolução com pareceres jurídicos, e enquadram a novidade histórica do modelo: pela primeira vez em Portugal, a limitação do poder executivo não viria nem dos reis nem dos militares, mas de juristas especializados, à semelhança do que existia na Alemanha ou nos Estados Unidos.

Na segunda parte, a pedido do ouvinte Ricardo Magalhães, Rui Ramos descreve a Batalha de Lepanto de 7 de outubro de 1571, em que uma frota cristã reunida na Liga Santa, liderada por Dom João de Áustria — filho natural do imperador Carlos V e meio-irmão de Filipe II —, derrotou a armada otomana no mar Jónico. A batalha envolveu mais de quatrocentos navios de ambos os lados e resultou numa pesada derrota otomana, com cerca de trinta mil baixas e a captura de cem galés. Rui Ramos salienta o papel fundamental do Papa Pio V como promotor da aliança entre Veneza e Espanha, potências naturalmente desconfiadas uma da outra, e assinala que a Liga Santa se desfez quase imediatamente após a morte do papa em 1572. Lepanto não pôs fim ao poderio otomano em terra, evidenciado ainda no cerco de Viena de 1683, mas revelou a incapacidade otomana de desenvolver um poder naval capaz de rivalizar com os estados atlânticos europeus. O episódio termina com uma nota curiosa: Miguel de Cervantes combateu em Lepanto, onde ficou gravemente ferido, sendo os seus restos mortais identificados em 2015 precisamente pelas marcas dessas feridas.

Personagens

• Francisco Pinto Balsemão
• Mário Soares
• Ramalho Eanes
• Francisco Sá Carneiro
• Napoleão Bonaparte
• Solimão o Magnífico
• Pio V
• João de Áustria
• Filipe II de Espanha
• Carlos V
• Marcelo Caetano
• Salazar
• Carmona
• Craveiro Lopes
• Soares Carneiro
• Sebastião I
• Miguel de Cervantes
• Martinho Lutero
• Fernand Braudel

Lugares/Países

• Portugal
• Espanha
• Itália
• Veneza
• Turquia/Império Otomano
• Alemanha/Áustria
• França
• Inglaterra
• Grécia
• Chipre
• Hungria
• Pérsia
• Marrocos
• Médio Oriente
• Europa Central
• Norte de África
• Mediterrâneo

Épocas

• 1982
• 1976-1982
• Estado Novo (1933-1974)
• Monarquia Constitucional (século XIX)
• século XVI
• século XVII
• século XIX
• 1571
• 1683
• período pós-25 de Abril

Temas

• direito constitucional
• transição democrática
• relações civil-militares
• poderes presidenciais
• justiça constitucional
• guerra naval
• batalhas históricas
• cruzadas
• conflito religioso
• expansão otomana
• diplomacia
• alianças militares
• escravatura
• comércio marítimo

Eventos

• Revisão Constitucional de 1982
• Tragédia de Camarate
• Eleições legislativas de 1980
• Eleições presidenciais de 1980
• Revolução de 25 de Abril
• PREC
• Intervenção do FMI em 1978
• Batalha de Lepanto (1571)
• Cerco de Viena (1529)
• Cerco de Viena (1683)
• Batalha de Trafalgar
• Concílio de Trento
• Conquista de Chipre (1571)
• Batalha de Alcácer-Quibir (1578)

Guerras e conflitos

• Batalha de Lepanto
• Guerra Colonial
• Guerras Otomanas
• Cruzadas modernas

Livros recomendados

• O Mediterrâneo e o Mundo Mediterrânico na época de Filipe II (Fernand Braudel)

Livros citados

• Memórias de Francisco Pinto Balsemão