O último auto-de-fé e a invenção da ideia de "férias"

Ideias principais

1. As primeiras greves em Portugal eram chamadas 'motins' e remontam ao século XVII, sendo ilegais até 1910, embora a legalização republicana não impedisse a repressão violenta do movimento sindicalista anarquista.
2. Os autos de fé eram espectáculos públicos que duravam horas ou dias, com uma dimensão teatral e de sacrifício colectivo, onde a população participava activamente e o destino dos condenados podia mudar durante a cerimónia conforme o seu arrependimento.
3. A Inquisição portuguesa executou 1175 pessoas entre os séculos XVI e XVIII, enquanto o Tribunal Revolucionário de Paris executou 1376 pessoas num mês e meio em 1794, revelando que a 'liberdade' revolucionária foi mais sanguinária que a ortodoxia religiosa.
4. O conceito moderno de férias democratizou-se apenas no século XX com as políticas sociais corporativistas, nomeadamente através da FNAT (Fundação Nacional da Alegria no Trabalho) do Estado Novo, enquanto antes era privilégio exclusivo da nobreza e classes altas.
5. As Ordenações (Afonsinas, Manuelinas e Filipinas) foram as compilações legislativas que funcionaram como códigos civis, penais e administrativos em Portugal desde o século XV, com as Filipinas a vigorarem até ao século XIX e no Brasil até 1916, reflectindo uma sociedade de privilégios diferenciados por classe social.

Resumo do episódio

Este episódio do podcast *E o Resto é História* aborda três temas distintos: as origens das greves em Portugal, o significado histórico dos autos de fé da Inquisição e a invenção do conceito de férias. A conversa é pontuada por uma nota de calendário: o episódio foi gravado a 7 de agosto de 2019, precisamente 225 anos após o último auto de fé realizado em Portugal.

A discussão começa com a história das greves, partindo do contexto das paralisações laborais então em curso em Portugal. Rui Ramos recua até ao século XVII para mostrar que, muito antes de existirem sindicatos ou uma linguagem política do trabalho, já havia conflitos laborais. O historiador José Tengarrinha identificou casos como o abandono do trabalho por fiandeiras do Porto em 1628, uma paralisação dos operários do Palácio de Mafra em 1732 por salários em atraso, e conflitos semelhantes no Arsenal de Lisboa em 1829. Estes episódios eram designados como motins, termo que pressupunha ilegalidade e repressão. No século XIX, o Código Penal de 1852 proibiu explicitamente a greve, sem que isso impedisse paralisações entre os trabalhadores da construção dos caminhos de ferro. A chamada Janeirinha de 1868 no Porto, movimento conjunto de empregados e patrões contra o aumento dos impostos de consumo, é apresentada como um caso híbrido entre greve e lock-out. Com a implantação da República, a greve foi legalizada em dezembro de 1910, mas os sindicatos lisboetas, fortemente influenciados pelos anarquistas, usavam-na como instrumento revolucionário, o que gerou conflito com o próprio regime republicano. O episódio mais dramático descrito é o da greve dos ferroviários, durante a qual as autoridades republicanas colocaram grevistas presos nas carruagens dianteiras dos comboios como forma de dissuadir sabotagens.

O segundo tema é o do último auto de fé português, realizado naquela mesma data em 1794. Rui Ramos descreve os autos de fé como grandes cerimónias públicas que reuniam todas as autoridades civis e eclesiásticas e mobilizavam a população das cidades onde existiam tribunais do Santo Ofício, como Lisboa, Porto, Coimbra e Évora. Apoiando-se na interpretação do historiador António José Saraiva, o apresentador sublinha a dimensão teatral e sacrificial da cerimónia: os condenados percorriam as ruas em procissão descalços e com velas, vestidos com túnicas cujos símbolos indicavam o seu destino. Os reconciliados com a Igreja eram recebidos de volta na comunidade dos crentes; os que não convenciam os inquisidores do seu arrependimento eram entregues ao poder secular e executados. A tensão era real: as sentenças podiam ser alteradas no próprio momento, o que conferia ao evento uma dimensão de espectáculo voyeurista e sombrio. A execução pela fogueira podia demorar horas, e a morte por garrote era considerada uma clemência. Para contextualizar a dimensão da violência inquisitorial, Ramos recorda que a Inquisição portuguesa condenou à morte cerca de 1175 pessoas ao longo de três séculos, enquanto o Tribunal Revolucionário de Paris executou 1376 pessoas em apenas um mês e meio durante o Terror de 1794.

O terceiro tema nasce de uma pergunta de um ouvinte sobre a origem histórica das férias. Rui Ramos explica que a prática de sair da cidade para descansar era inicialmente um privilégio das classes abastadas, motivado pelo calor, pela insalubridade e pelas doenças que assolavam as cidades no verão. Sintra e Azeitão eram destinos preferidos da aristocracia lisboeta. No século XIX, a corte de D. Luís e D. Carlos instituiu o circuito Sintra-Cascais, que a burguesia rapidamente imitou. A democratização das férias - com a ideia de férias pagas - é fenómeno do século XX, associado às políticas sociais dos Estados, incluindo o corporativismo do Estado Novo em Portugal, que criou a FNAT, antecessora do atual Inatel. Os trabalhadores mais pobres tendiam a usar esses períodos para regressar às suas terras de origem, combinando o descanso com as festas religiosas locais, padrão que os emigrantes portugueses na Europa reproduziram a partir dos anos 1960 e 70.

Personagens

• José Tengarrinha
• Marquês de Pombal
• Dom Afonso V
• Dom Duarte
• Dom Manuel I
• Filipe III de Espanha (Filipe II de Portugal)
• Dom Luís I
• Dom Carlos I
• Dom João I
• Duque de Aveiro
• Marquês de Fronteira
• António José Saraiva
• Dom Afonso Henriques
• Eduardo Sintra Torres

Lugares/Países

• Portugal
• França
• Polónia
• União Soviética
• Brasil
• Europa
• Norte de África

Épocas

• século XVII
• século XVIII
• século XIX
• século XX
• século XV
• século XVI
• Primeira República Portuguesa
• Estado Novo
• Revolução Francesa

Temas

• movimento operário
• sindicalismo
• anarquismo
• Inquisição
• religião
• direito
• legislação
• trabalho
• turismo
• férias
• classes sociais
• justiça
• execuções públicas
• heresia
• judaísmo
• corporativismo

Eventos

• Janeirinha (1868)
• Auto de fé de 7 de agosto de 1794
• Terror francês (1794)
• Execução dos Távoras (1759)
• Greves do Porto (1913)

Livros citados

• A Inquisição e os Cristãos Novos (António José Saraiva, 1969)
• História das greves (artigo de José Tengarrinha na revista Análise Social)