Os 60 anos da invasão de Goa, Damão e Diu

Ideias principais

1. Salazar recusou negociar a cedência de Goa não por viabilidade militar, mas para não criar precedente para Angola e Moçambique, e porque esperava que a Índia pacifista de Nehru hesitasse em usar a força.
2. A invasão indiana resultou de pressões internas relacionadas com o conflito com a China na Caxemira e a necessidade eleitoral de uma vitória militar fácil, comprometendo definitivamente a imagem de potência pacifista da Índia.
3. Portugal mantinha apenas 3.500 soldados em Goa (contra 45.000 indianos) com a estratégia de obrigar a Índia a combater realmente, não permitindo uma ocupação pacífica, para criar constrangimento internacional.
4. A punição de Vassalo e Silva e dos militares que se renderam criou nas Forças Armadas o receio de serem usados como bodes expiatórios, sentimento que viria a influenciar o movimento do 25 de Abril treze anos depois.
5. A Índia manteve até hoje a identidade distintiva de Goa, preservando leis portuguesas (incluindo o Código Civil de 1867), nomes de ruas e uma elite política com apelidos portugueses, sendo actualmente o estado mais rico da União Indiana.

Resumo do episódio

Este episódio do podcast *E o Resto é História* assinala os sessenta anos da invasão de Goa, Damão e Diu pela União Indiana, ocorrida a 17 de dezembro de 1961. João Miguel Tavares e Rui Ramos partem de três perguntas essenciais: por que razão a União Indiana invadiu o território português, por que razão Salazar ordenou resistência até ao último homem, e que consequências políticas resultaram da perda desses territórios para Portugal.

Rui Ramos começa por contextualizar a União Indiana, fundada em 1947 como sucessora do Império Britânico no subcontinente. O Partido do Congresso, liderado por Nehru, nunca aceitou plenamente a partilha da Índia e reivindicava para si a totalidade do subcontinente, incluindo as possessões portuguesas e francesas. A França acabou por negociar a cedência de Pondicherry em 1954, mas Portugal recusou. As razões portuguesas assentavam em três pilares: Goa era portuguesa há 450 anos, contava com uma elite católica de cultura lusófona, e a Constituição portuguesa não permitia a cedência de território nacional. Havia ainda um motivo estratégico fundamental: negociar Goa abriria um precedente perigoso para Angola, Moçambique e a Guiné, comprometendo a tese oficial de que Portugal não administrava "territórios não autónomos".

Os apresentadores descrevem Goa como um território singular dentro do império português: sem colonos europeus em número significativo, sem aplicação do Estatuto do Indígena, com níveis de alfabetização comparáveis aos de Portugal e com uma elite local de nomes e cultura portuguesas disseminada por todo o império. Era também a sede histórica do Padroado do Oriente, o que lhe conferia um prestígio simbólico incomparável - chamava-se-lhe a "Roma do Oriente". No entanto, mais de metade da população era hindu e não falava português, o que limitava a penetração real da cultura portuguesa.

Quanto à estratégia portuguesa de resistência, Ramos explica que Salazar nunca acreditou ser possível uma defesa militar eficaz contra um exército dez vezes superior. O objetivo era manter tropas suficientes para forçar a Índia a recorrer visivelmente à força, contando com que o governo de Nehru hesitasse em comprometer a sua reputação de potência pacifista e líder do movimento dos países não alinhados. Esta expectativa revelou-se fundada durante vários anos, mas em 1961 dois fatores mudaram o cálculo indiano: a pressão política interna decorrente da guerra colonial portuguesa em Angola, que tornava difícil para a Índia ignorar Goa sem parecer conivente com o colonialismo, e as tensões fronteiriças com a China no Norte, que terão motivado Nehru a desviar a atenção interna com uma vitória fácil a Sul.

A operação militar durou apenas três dias. Com cerca de 3 500 soldados portugueses contra 45 000 indianos apoiados por marinha e aviação, a resistência foi limitada, embora não inexistente - houve combates na fragata Afonso de Albuquerque e na fortaleza de Diu. O general Vassalo e Silva rendeu-se ao fim do segundo dia, poupando vidas mas contrariando as ordens de Lisboa. Foi posteriormente expulso das Forças Armadas, só sendo reabilitado após o 25 de Abril. Para Portugal, a derrota converteu-se numa narrativa de vitimização útil: o regime pôde apresentar-se como agredido, invertendo o papel que ocupava no debate internacional sobre Angola. Para a Índia, a conquista de Goa foi um desastre em termos de imagem: foi quase condenada no Conselho de Segurança da ONU, perdeu apoio americano e britânico, e um ano depois, em outubro de 1962, sofreu uma invasão chinesa nos Himalaias sem encontrar solidariedade internacional. A perda da região de Aksai Chin, com cerca de 38 000 quilómetros quadrados, foi o preço real da aventura goesa.

Personagens

• Salazar
• Jawaharlal Nehru
• Afonso de Albuquerque
• Vasco da Gama
• Francisco de Almeida
• São Francisco Xavier
• Mahatma Gandhi
• Orlando Ribeiro
• Infante Dom Afonso
• Infante Dom Augusto
• Vassalo e Silva
• Cunha Aragão
• Oliveira e Carmo
• Krishna Menon
• Erlich Pinto
• John F. Kennedy
• Marcelo Caetano

Lugares/Países

• Portugal
• Índia
• Goa
• Damão
• Diu
• União Indiana
• Paquistão
• Birmânia
• China
• França
• Grã-Bretanha
• Angola
• Moçambique
• Guiné
• Timor
• Macau
• Indonésia
• Estados Unidos
• União Soviética

Épocas

• Estado Novo
• século XVI
• século XVIII
• século XIX
• século XX
• Guerra Fria
• anos 40
• anos 50
• anos 60

Temas

• colonialismo
• descolonização
• guerra
• diplomacia
• religião
• império
• pacifismo
• resistência militar
• direito internacional
• identidade cultural

Eventos

• invasão de Goa
• independência da Índia
• 25 de Abril
• Batalha de Inglaterra
• adesão de Portugal às Nações Unidas

Guerras e conflitos

• invasão de Goa
• guerra de Angola
• conflito sino-indiano
• Guerra Fria

Livros citados

• relatório de Orlando Ribeiro sobre Goa (1956)