Os quatro “presidentes” da República de 1926

Ideias principais

1. Em 1926 não houve quatro presidentes da República em Portugal, mas sim um presidente eleito (Bernardino Machado) seguido de três chefes de governo que exerceram interinamente funções presidenciais durante a vacatura do cargo.
2. A Constituição de 1911 e a de 1933 previam que, na ausência de presidente, o governo no seu conjunto ficasse investido nas atribuições do chefe de Estado, não fazendo do primeiro-ministro automaticamente presidente da República.
3. Carmona só se torna verdadeiramente presidente da República após eleição directa em 1928, momento em que separa as funções de chefe de Estado das de chefe de governo, nomeando José Vicente de Freitas.
4. Mesmo líderes absolutos como reis, ditadores ou democratas dependem de consulta, justificação e apoio de uma classe política alargada, não podendo governar baseados apenas em arbítrio ou capricho pessoal.
5. A liderança política em qualquer regime exige justificação das decisões (religiosa, legal, racional ou política) e integração de colaboradores através de consulta, que serve tanto para garantir eficácia como para partilhar responsabilidades em caso de fracasso.

Resumo do episódio

Neste episódio de *E o Resto é História*, Rui Ramos e João Miguel Tavares partem de uma curiosidade suscitada por um ouvinte - José Castro Lopes, que, ao pesquisar sobre os vencimentos dos presidentes da República portuguesa, constatou que em 1926 teriam exercido o cargo quatro pessoas diferentes - para explorar a turbulenta transição política que levou ao fim da Primeira República e à instauração da ditadura militar.

Rui Ramos começa por questionar a premissa: tecnicamente, em 1926, houve apenas um presidente da República eleito, Bernardino Machado, que abdicou do cargo após o golpe de 28 de Maio. A Constituição de 1911 previa que, em caso de vacatura presidencial, o conjunto dos ministros ficaria investido nos poderes do executivo, incluindo os que competiam ao presidente. O que se seguiu não foi, portanto, uma sucessão de presidentes, mas sim uma série de chefes de governo - o almirante Mendes Cabeçadas, o general Gomes da Costa e, finalmente, o general Carmona - que foram exercendo as funções presidenciais enquanto chefes do executivo, numa situação constitucionalmente ambígua. Essa ambiguidade foi parcialmente clarificada por um decreto de novembro de 1926, que passou a designar o chefe de governo como "presidente interino", embora sem o eleger formalmente presidente da República. Só em 1928, com uma eleição direta convocada pela própria ditadura militar - e não pelo Congresso, como estipulava a Constituição de 1911 -, Carmona se tornou presidente da República em sentido pleno, separando então as funções de chefe de Estado das de chefe de governo. Para ilustrar que a questão não é meramente académica, Rui Ramos aponta que, pela mesma lógica, Salazar teria de ser contado como presidente da República interino em 1951, durante o intervalo entre a morte de Carmona e a tomada de posse do seu sucessor. A conclusão dos apresentadores é pragmática: embora a designação de "quatro presidentes" seja historicamente imprecisa, o costume e a tradição consolidaram essa leitura, e não vale a pena desfazê-la retroativamente.

Na segunda parte do episódio, os apresentadores respondem a uma pergunta do ouvinte Afonso Gouveia sobre a autonomia real de quem detém o poder - reis absolutos, ditadores ou líderes democráticos. Rui Ramos argumenta que, independentemente do regime, o líder supremo é sempre o vértice de uma classe política mais ampla, e não um decisor isolado. A diferença entre regimes reside sobretudo no modo como se acede ao poder e na possibilidade de remoção, não tanto nos processos internos de deliberação. Reis absolutos ouviam conselheiros e reuniam cortes antes de decidir; Salazar consultava individualmente os seus ministros sem lhes revelar a decisão final, criando um ambiente de participação que servia tanto para recolher informação útil como para estruturar hierarquias e fidelidades dentro do regime. Hitler, à medida que a guerra na frente oriental corria mal, mandou gravar as reuniões com os comandantes militares precisamente para poder partilhar responsabilidades em caso de fracasso. Nixon fez o mesmo com os seus assessores, com consequências que acabariam por ser fatais para a sua presidência no contexto do Watergate. Mesmo Stalin, além de reprimir, sentia necessidade de reescrever a história para justificar as suas decisões perante os seus próprios colaboradores.

A conclusão do debate é que a necessidade de justificar decisões e de manter coesa a classe política é transversal a todos os regimes. Quando a história atribui uma decisão a um rei ou a um ditador, está a usar o nome do vértice para designar todo um sistema de poder - tal como se diz que um general ganhou uma batalha, sabendo que foram muitos os que combateram e deliberaram. O processo que leva à decisão final é, em todos os regimes, muito mais participado e negociado do que a aparência exterior sugere.

Personagens

• Bernardino Machado
• José Mendes Cabeçadas
• Gomes da Costa
• Óscar Carmona
• José Castro Lopes
• Sousandrado
• José Vicente de Freitas
• Craveiro Lopes
• Salazar
• Hitler
• Nixon
• Stalin

Lugares/Países

• Portugal
• França
• Alemanha
• Estados Unidos
• União Soviética
• Rússia

Épocas

• século XX
• Primeira República
• Estado Novo
• ditadura militar
• década de 1960
• Idade Média

Temas

• golpes militares
• ditadura
• presidencialismo
• constitucionalismo
• poder político
• monarquia absoluta
• democracia
• liderança política
• burocracia
• legitimidade política

Eventos

• 28 de maio de 1926
• golpe militar de 1926
• eleição presidencial de 1928
• Watergate

Guerras e conflitos

• Segunda Guerra Mundial