Os últimos condenados à morte em Portugal

Ideias principais

1. Apesar das Ordenações do Reino preverem pena de morte para inúmeros crimes, Portugal aplicava-a muito raramente, preferindo o degredo — ao contrário de Inglaterra que executava milhares de pessoas por crimes como roubo.
2. O período do Marquês de Pombal (1750-1777) foi o mais violento da história judicial portuguesa, com execuções públicas brutais, cerca de 3000 mortos políticos nas prisões e 800 presos de Estado libertados após a sua queda.
3. A pena de morte em Portugal estava reservada a crimes atrozes que impressionassem a opinião pública e, crescentemente, a crimes políticos e rebeliões armadas, não sendo aplicada a prisioneiros de guerra ao contrário de Espanha.
4. A abolição da pena de morte para crimes civis em 1867 foi quase consensual (90 votos contra 2), baseada no argumento de que já estava 'abolida nos costumes' desde 1846, reflectindo a 'brandura dos costumes' portugueses.
5. A última execução legal em Portugal ocorreu em 1917, quando o soldado João Almeida foi fuzilado por alegada deserção durante a Primeira Guerra Mundial, num processo duvidoso pelo qual foi reabilitado 100 anos depois.

Resumo do episódio

Neste episódio, Rui Ramos e João Miguel Tavares respondem a um pedido de um ouvinte, Duarte Azevedo, que questionou quem foram os últimos condenados à morte em Portugal e como funcionava efectivamente esse sistema punitivo ao longo da história. A pergunta de partida é, pois, uma viagem pelos meandros da justiça criminal portuguesa desde a Idade Média até ao século XX, procurando preencher uma lacuna historiográfica raramente tratada com detalhe.

Para contextualizar o tema, Rui Ramos explica que, antes do século XIX, a prisão não existia como pena autónoma — era apenas um mecanismo de detenção provisória à espera de julgamento. As penas efectivamente aplicadas eram sobretudo multas pecuniárias, açoites, o degredo e, em casos extremos, a morte. O degredo, ou seja, o afastamento forçado da sociedade para territórios distantes — primeiro para zonas internas como Castro Marim, depois para possessões ultramarinas como o Brasil ou Angola — funcionava na prática como a pena mais severa regularmente aplicada. A morte civil substituía muitas vezes a morte física. Curiosamente, apesar de as Ordenações do Reino previrem a pena capital para uma vastíssima gama de crimes — desde o homicídio à blasfémia, passando pelo roubo e pela feitiçaria —, a investigação histórica, nomeadamente a obra do professor coimbrão António Luís de Sousa Henriques Seco publicada em 1880, sugere que Portugal recorreu à pena de morte com uma frequência surpreendentemente baixa quando comparado com países como Inglaterra ou França.

Os apresentadores discutem como o poder régio funcionava segundo uma lógica de ameaça e clemência: ameaçava-se para inspirar temor, mas perdoava-se para conquistar amor. Todas as condenações mais graves tinham de passar pelos tribunais da corte e pelo crivo do rei, que frequentemente comutava penas de morte em degredo. Esta moderação relativa contrasta com o período pombalino, identificado como o mais violento da história judicial portuguesa: entre 1750 e 1777, o Marquês de Pombal mandou executar dezenas de pessoas por motivos políticos, manteve centenas de presos de Estado e terá causado a morte de cerca de três mil pessoas nas prisões, segundo o historiador Luís de Oliveira Ramos.

No que respeita aos crimes civis, os casos mais célebres da primeira metade do século XIX são os de Diogo Alves, enforcado em 1841 pelo assassínio de uma família, e de Francisco Matias Lobo, executado em 1842 por crime semelhante. A última execução por crime civil terá ocorrido em Lagos em Abril de 1846. Quanto à última mulher executada em Portugal, os registos apontam para Luísa de Jesus, condenada em Coimbra em 1772 por ter assassinado pelo menos 33 crianças que ia buscar à Misericórdia sob pretexto de as amamentar. A execução era pública, precedida de um cortejo pela cidade, e realizada na forca por carrascos que eram eles próprios condenados à morte que haviam aceitado o cargo para escapar à execução.

A abolição da pena de morte para crimes civis foi aprovada em 1867 por esmagadora maioria parlamentar, com o argumento do Ministro da Justiça Bajona de Freitas de que a pena já estava, na prática, abolida pelos costumes portugueses, não sendo aplicada desde 1846. Para crimes militares, a abolição só veio em 1911, mas foi temporariamente suspensa durante a Primeira Guerra Mundial para tropas em campanha. A última execução legal em Portugal foi a do soldado João Almeida, fuzilado em Setembro de 1917 sob acusação duvidosa de tentativa de deserção para os alemães, tendo sido reabilitado — mas não perdoado — cem anos depois, em 2017.

Personagens

• Joaquim Nascimento
• Duarte Azevedo
• Diogo Alves
• Remexido
• Frederico II da Prússia
• António Luís de Sousa Henriques Seco
• Luís Miguel Duarte
• António Manuel de Espanha
• José Mattoso
• Maria José Moutinho Santos
• Guilherme Braga da Cruz
• Luísa de Jesus
• D. João V
• Marquês de Pombal
• Duque de Aveiro
• Marquês de Távora
• D. Maria I
• Luís de Oliveira Ramos
• Gomes Freire de Andrade
• Marquês de Lorne
• Conde d'Egre
• Marquês de Bololéo
• Francisco Matias Lobo
• Bajona de Freitas
• José Maria Grande
• João Almeida
• Pina Manique
• D. Manuel I
• D. Afonso Henriques
• Filipe II
• D. João IV

Lugares/Países

• Portugal
• França
• Inglaterra
• Prússia
• Espanha
• Brasil
• Angola
• Goa
• Cabo Verde
• São Tomé e Príncipe
• Madeira
• Açores
• Austrália
• Argélia
• América

Épocas

• Idade Média
• século XV
• século XVI
• século XVII
• século XVIII
• século XIX
• século XX
• Antigo Regime
• Revolução Francesa
• Primeira Guerra Mundial
• Estado Novo

Temas

• justiça
• criminalidade
• pena de morte
• direito penal
• abolicionismo
• prisões
• degredo
• crime político
• repressão política
• Inquisição
• heresia
• liberalismo
• guerra civil
• colonialismo

Eventos

• abolição da pena de morte para crimes políticos em 1852
• abolição da pena de morte para crimes civis em 1867
• revolta do Alto Douro de 1757
• conspiração de 1817
• execução dos Mártires da Pátria
• invasões francesas
• guerras civis liberais
• Guerra Civil de Espanha 1833-1840
• execuções repentinas da serra do Algarve em 1838
• Terror jacobino
• intervenção portuguesa na Primeira Guerra Mundial 1916

Guerras e conflitos

• guerras napoleónicas
• invasões francesas
• guerras civis liberais
• Guerra Civil de Espanha 1833-1840
• Primeira Guerra Mundial

Livros citados

• Memórias do Tempo Passado (António Luís de Sousa Henriques Seco)
• A Sombra e a Luz: As Prisões do Liberalismo (Maria José Moutinho Santos)
• História de Portugal volume 4 (coordenado por António Manuel de Espanha, dirigido por José Mattoso)