Podemos comparar as prisões da ditadura e do PREC?

Ideias principais

1. Entre 1974 e 1975 houve centenas de prisões políticas em Portugal continental executadas por fações militares ligadas ao PCP e extrema-esquerda, a maioria sem mandatos válidos, com tortura documentada e períodos prolongados de incomunicabilidade.
2. As prisões no ultramar durante o mesmo período foram ainda mais numerosas e serviram para reprimir a oposição aos movimentos independentistas a quem o MFA entregou o poder, incluindo a entrega de prisioneiros portugueses à FRELIMO e ao PAIGC.
3. As autoridades militares revolucionárias operaram completamente à margem da legalidade, com o comandante do COPCON Otelo Saraiva de Carvalho a afirmar explicitamente que 'a lei somos nós' e que o COPCON funcionava 'como uma polícia política'.
4. A Comissão de Averiguações criada em 1976 pelo Conselho da Revolução, já controlado pelo Grupo dos Nove, documentou exaustivamente os abusos e comparou o sistema de justiça militar português com o do Chile de Pinochet, classificando o período como de 'terrorismo' e 'não direito'.
5. Ao contrário do Estado Novo, onde as prisões políticas definiam o regime, no pós-25 de Abril elas resultaram de uma tentativa de tomada de poder por minorias políticas que foi derrotada, sendo as próprias autoridades democráticas que investigaram e condenaram os abusos, ainda que seguidos de anistia geral.

Resumo do episódio

Este episódio de «E o Resto é História» é a segunda parte de uma conversa dedicada às prisões políticas ocorridas em Portugal após o 25 de Abril de 1974, durante o período revolucionário conhecido como PREC. Rui Ramos e João Miguel Tavares retomam o tema onde o tinham deixado na semana anterior, aprofundando agora a dimensão ultramarina das detenções e as condições em que os presos foram mantidos.

Rui Ramos começa por esclarecer que o número de presos políticos não se limitava ao Portugal metropolitano. Nas então chamadas províncias ultramarinas existiam cerca de dois mil presos - número que outras fontes elevam a mais de quatro mil -, muitos dos quais eram guerrilheiros capturados em operações militares, tratando-se portanto de prisioneiros de guerra. Mais significativo ainda é o facto de, após o 25 de Abril, as autoridades militares portuguesas terem continuado e até intensificado as detenções em África. Em Cabo Verde, 58 pessoas foram presas e enviadas para o campo do Tarrafal em dezembro de 1974, sob a acusação de ligações à PIDE, mas na realidade eram políticos que se opunham à entrega do território ao PAIGC. Em Moçambique, a líder independentista Joana Simeão foi presa pelas autoridades portuguesas e entregue à FRELIMO, que a submeteu a torturas e a um julgamento popular, vindo a ser assassinada algures entre 1977 e 1980. O objetivo destas prisões em África era, segundo Rui Ramos, desmobilizar a oposição aos movimentos a quem o MFA entregou o poder local.

Na metrópole, as detenções eram ordenadas por múltiplas entidades - o COPCON, o gabinete do primeiro-ministro, a Assembleia do MFA, o Conselho da Revolução e comandantes militares regionais -, frequentemente a pedido do PCP e de partidos de extrema-esquerda, que chegaram a apresentar listas de pessoas a deter com base nas suas «ideias reacionárias». Os presos eram detidos sem mandato regular, à noite, por militares à civil com armas de guerra, sem lhes ser comunicada a acusação, sujeitos a longos períodos de incomunicabilidade e sem acesso a advogados. No Regimento de Artilharia de Lisboa registaram-se espancamentos, choques elétricos, tortura da estátua e abusos sexuais. Houve pelo menos uma morte por falta de assistência médica, a do engenheiro José Joaquim Pedroso Santos, falecido em Caxias em dezembro de 1974. De centenas de presos, apenas 44 chegaram a ser formalmente processados.

O episódio documenta ainda as declarações do comandante do COPCON, Otelo Saraiva de Carvalho, que em janeiro de 1975 admitiu abertamente que o COPCON funcionava como uma polícia política e que a lei eram eles próprios. A partir de meados de 1975, a contestação cresceu: o episcopado protestou, o deputado socialista António Arnaut censurou na Assembleia Constituinte a violação dos direitos fundamentais, e a jornalista Oriana Fallaci confrontou Álvaro Cunhal com o tema, obtendo a resposta de que havia menos presos do que «deveria haver». Após o 25 de Novembro de 1975 e a derrota da esquerda militar, os presos foram libertados e o Conselho da Revolução criou, em janeiro de 1976, uma Comissão de Averiguações que reconheceu formalmente a existência de um «quadro histórico de terror» e de uma «situação de não direito». O relatório foi publicado em novembro de 1976, mas nunca deu origem a procedimentos penais, por força de uma amnistia entretanto decretada.

Na parte final, os apresentadores discutem o alcance e os limites da comparação entre as prisões do Estado Novo e as do PREC. Rui Ramos reconhece semelhanças - desrespeito das garantias processuais, torturas, tribunais especiais -, mas sublinha diferenças estruturais decisivas: no Estado Novo, as prisões políticas eram constitutivas do regime; no período revolucionário, representavam a tentativa de algumas fações minoritárias de subverter uma democracia que estava simultaneamente a funcionar, com eleições livres e partidos em atividade. A prova mais eloquente desta diferença, conclui Rui Ramos, é que foram as próprias autoridades militares - depois de afastados os sectores conotados com o PCP e a extrema-

Personagens

• Rui Moreira
• Tomás Moreira
• António de Spínola
• Vasco Gonçalves
• Otelo Saraiva de Carvalho
• Álvaro Cunhal
• Mário Soares
• Salgado Zenha
• Magalhães Mota
• Costa Gomes
• Ramalho Eanes
• Rosa Coutinho
• Manuel Monge
• Joana Simeão
• Urias Simango
• Lázaro Cavandame
• Oriana Fallaci
• António Arnaut
• Artur Agostinho
• António Maria Pereira
• Manuel Castelo Branco
• Pedro Jorge Castro
• Sandra Inês da Cruz
• Marcelino Mata
• José Joaquim Pedroso Santos
• Francisco Sá Carneiro
• Francisco Pinto Balsemão
• Augusto Pinochet

Lugares/Países

• Portugal
• Angola
• Moçambique
• Guiné-Bissau
• Cabo Verde
• Brasil
• Chile
• Itália

Épocas

• Estado Novo
• Revolução de 25 de Abril
• PREC
• Guerra Colonial
• Terceira República

Temas

• prisões políticas
• tortura
• direitos humanos
• revolução
• descolonização
• democracia
• ditadura
• repressão política
• legalidade revolucionária
• justiça militar
• movimentos independentistas

Eventos

• 25 de Abril de 1974
• 28 de Setembro de 1974
• 11 de Março de 1975
• 25 de Novembro de 1975
• 7 de Setembro de 1974

Guerras e conflitos

• Guerra Colonial Portuguesa

Livros recomendados

• Tarrafal 1975: O Campo do Silêncio
• O Terramoto de 1975
• Até na Prisão Fui Roubado
• A Burla do 28 de Setembro
• Cinco Meses Mudaram Portugal

Livros citados

• Relatório da Comissão de Averiguação de Violências sobre Presos