Porque é que as guerras têm leis e não vale tudo?

Ideias principais

1. As leis da guerra sempre existiram porque a aristocracia militar via a guerra como uma atividade nobre que devia demonstrar coragem e honra, não apenas força bruta, e porque respeitar regras garantia tratamento recíproco de prisioneiros.
2. Hugo Grotius, em 1625, estabeleceu que a guerra pode ser legítima mas não dá licença para cometer crimes, criando o conceito fundamental de 'crime de guerra' e distinguindo entre guerra justa e conduta justa na guerra.
3. As Convenções de Genebra, desde 1864, codificaram regras sobre distinção entre combatentes e civis, tratamento de prisioneiros, proibição de armas indiscriminadas e proteção de pessoal médico, com 196 Estados subscritores.
4. A Guerra Civil Americana levou à definição moderna de combatente legítimo: quem tem comando, usa distintivo visível, transporta armas ostensivamente e respeita as leis da guerra, mesmo não sendo soldado regular.
5. As guerras do século XX relaxaram as regras porque passaram a ser vistas como batalhas finais entre bem e mal, justificando bombardeamentos de cidades e outras atrocidades, embora os Tribunais de Nuremberg e Tóquio tenham reafirmado a existência de crimes de guerra puníveis.

Resumo do episódio

Neste episódio, Rui Ramos e João Miguel Tavares debruçam-se sobre uma questão aparentemente paradoxal: se a guerra é, pela sua própria natureza, uma actividade violenta em que está em jogo a sobrevivência, porque é que existem regras que limitam o modo como ela é conduzida? Partindo da actualidade - a guerra na Ucrânia e as imagens que os telejornais continuam a transmitir -, os apresentadores exploram a origem, a evolução e os fundamentos das leis da guerra ao longo da história europeia.

Rui Ramos começa por descrever o conjunto de normas hoje codificadas pela Cruz Vermelha Internacional, que abrangem quatro grandes domínios: a distinção entre combatentes e não combatentes, a protecção de certas pessoas e lugares no teatro de operações, a proibição de determinados métodos de combate - como negar quartel ou atacar soldados já fora de combate - e a interdição de certos tipos de armamento que causam sofrimento desnecessário ou têm efeitos indiscriminados. A diferença entre o ardil legítimo e a perfídia é também esclarecida: enganar o adversário sobre as intenções ou posições das tropas é aceitável; usar a bandeira branca para atacar ou uma ambulância para transportar combatentes já não o é, pois subverte as próprias regras que tornam a guerra suportável.

Para explicar porque é que estas regras existem, os apresentadores avançam duas grandes razões históricas. A primeira tem a ver com a identidade social de quem faz a guerra. Durante a maior parte da história europeia desde a Idade Média, a guerra foi conduzida pela aristocracia, uma classe para quem o combate era simultaneamente uma obrigação, uma fonte de glória e uma espécie de desporto nobre. Vencer através da coragem e da habilidade era o que conferia honra; vencer através da crueldade, da cobardia ou da traição era desprezível. Este ethos cavalheiresco criou um interesse colectivo em que a guerra obedecesse a regras que permitissem distinguir os actos heroicos dos actos ignóbeis. Com a profissionalização dos exércitos a partir do século XVIII, esta cultura aristocrática foi parcialmente substituída por uma ética de corporação militar, à qual se acrescentou outro argumento pragmático: a disciplina. Um exército que se entrega à pilhagem ou à violência gratuita dissolve-se internamente, pelo que o respeito pelas leis da guerra serve também para manter a coesão e a eficácia das forças armadas.

A segunda razão é de natureza mais profunda e relaciona-se com a necessidade de justificar a guerra - perante os próprios combatentes, perante as populações e perante as forças transcendentes que, em todas as culturas, se acreditava decidirem a sorte das batalhas. Fazer uma guerra justa, respeitando certas normas, era também uma forma de merecer a vitória. O jurista holandês Hugo Grotius, no seu tratado de 1625, sistematizou este raciocínio: a guerra pode ser legítima, mas não é uma licença para cometer crimes. É desta distinção que nasce a própria noção de crime de guerra.

Os apresentadores percorrem depois vários momentos históricos em que estas regras foram postas à prova ou reformuladas: a questão dos guerrilheiros na Península Ibérica durante as invasões francesas, o debate jurídico nos Estados Unidos durante a Guerra Civil sobre o estatuto dos combatentes irregulares confederados, e a codificação das Convenções de Genebra a partir de 1864. O episódio termina com uma reflexão sobre as guerras totais do século XX, em que a lógica do confronto entre o bem e o mal absolutos levou a um afrouxamento das regras - exemplificado pela repudiação alemã da Convenção de Genebra na frente oriental -, mas também à criação dos Tribunais de Nuremberg e de Tóquio e ao refinamento posterior do direito internacional humanitário. A conclusão implícita é que as leis da guerra não são uma ilusão ingénua: são o resultado de séculos de esforço para conter a violência dentro de limites que uma determinada civilização considera aceitáveis.

Personagens

• Hugo Grotius
• Clausewitz
• Erich Maria Remarque

Lugares/Países

• Europa Ocidental
• França
• Prússia
• Alemanha
• Roma
• Holanda
• Península Ibérica
• Portugal
• Espanha
• Estados Unidos
• Estados Confederados
• União Soviética
• Japão
• Ucrânia
• Rússia

Épocas

• Idade Média
• século II d.C.
• século XVI
• século XVII
• século XVIII
• século XIX
• século XX
• época moderna

Temas

• guerra
• direito internacional
• direito humanitário
• aristocracia
• militarismo
• religião
• honra
• disciplina militar
• prisioneiros de guerra
• crimes de guerra
• convenções internacionais
• humanismo
• civilização
• pacifismo
• violação de direitos humanos

Eventos

• Convenções de Genebra
• Primeira Guerra Mundial
• Segunda Guerra Mundial
• Tribunal de Nuremberg
• Tribunal de Tóquio
• invasão francesa da Península Ibérica

Guerras e conflitos

• Guerra na Ucrânia
• Guerra Civil Americana
• Primeira Guerra Mundial
• Segunda Guerra Mundial
• guerras napoleónicas

Livros citados

• A Lei da Guerra e da Paz (Hugo Grotius)
• Ilíada (Homero)
• A Oeste Nada de Novo (Erich Maria Remarque)