Qual foi a maior das conquistas do 25 de Abril?

Ideias principais

1. A grande novidade histórica do 25 de Abril foi a criação de eleições verdadeiramente livres e justas, algo inédito em Portugal desde as primeiras eleições constitucionais de 1820.
2. Conquistas como o Estado Social, a integração europeia e a mudança de costumes já tinham começado no Estado Novo, nos anos 1960, não sendo portanto originais do regime democrático.
3. José Magalhães Godinho e Manuel Costa Brás foram os grandes arquitetos do sistema eleitoral democrático, estabelecendo voto secreto, sufrágio universal obrigatório e fiscalização transparente em 1974-75.
4. Até 1974, todos os regimes políticos portugueses partilhavam a mesma característica: os governos ganhavam sempre as eleições, tornando-as rituais não-competitivos e levando as oposições à conspiração e ao golpe de Estado.
5. As eleições de 25 de Abril de 1975 foram as primeiras onde todos os participantes aceitaram os resultados como genuínos, com 91,7% de participação, e em 1979 ocorreu pela primeira vez alternância no poder através de vitória eleitoral da oposição.

Resumo do episódio

Neste episódio especial, gravado para assinalar simultaneamente o 250.º episódio do podcast e o cinquentenário do 25 de Abril, Rui Ramos e João Miguel Tavares propõem-se responder a uma pergunta deliberadamente exigente: qual foi a verdadeira novidade histórica trazida pela Revolução de Abril? Não o que melhorou, mas o que nunca antes havia existido em Portugal.

Rui Ramos começa por afastar algumas das respostas mais comuns. A transformação social - o fim de uma sociedade rural com uma moral de inspiração católica - tinha já começado nos anos 1950 e 1960, impulsionada pelo crescimento económico e pela urbanização que caracterizaram precisamente o período anterior ao 25 de Abril. O Estado Social, por seu turno, tem raízes na Previdência Social do Estado Novo, e foi Marcelo Caetano quem cunhou a expressão, propondo uma "democracia social" em alternativa à democracia política. A integração europeia também não nasceu com a democracia: Portugal já participava na EFTA desde 1960 e havia celebrado um acordo comercial privilegiado com a CEE em 1972, negociado pela ditadura. Quanto ao fim das guerras em África, Ramos sublinha que a paz que Portugal ganhou não foi extensível às populações africanas, entregues a ditaduras, guerras civis e empobrecimento. A liberdade de expressão, sendo fundamental, existira já na monarquia constitucional do século XIX - o ambiente em que Eça de Queirós e Guerra Junqueiro publicaram obras que teriam causado problemas noutros países europeus.

A grande novidade, conclui Ramos, foi outra: eleições verdadeiramente livres, justas e com resultados aceites por todos os concorrentes. Desde as primeiras eleições para as Cortes Constituintes em dezembro de 1820, todos os actos eleitorais portugueses - na monarquia constitucional, na Primeira República e no Estado Novo - foram sistematicamente contestados como fraudulentos pelos que perdiam, e com razão. Os recenseamentos eram voluntários e manipulados; o voto não era secreto, porque cada eleitor levava o seu próprio papel para a urna, facilmente identificável; as mesas de voto não eram fiscalizadas pelas oposições; e os governos dispunham de máquinas administrativas que permitiam pressionar e retaliar eleitores. O resultado era invariável: quem governava ganhava sempre as eleições, e a oposição só podia chegar ao poder por golpe de Estado.

A transformação operada em 1974-1975 foi obra de uma comissão presidida pelo advogado José Magalhães Godinho, cuja lei eleitoral foi aprovada em novembro de 1974, e da acção logística do Major Manuel Costa Brás no Ministério da Administração Interna - figuras que Ramos considera "pais fundadores" da democracia portuguesa e que mereceriam muito maior reconhecimento público. A lei introduziu o sufrágio universal para todos os adultos maiores de 18 anos sem qualquer qualificação adicional, o recenseamento obrigatório - que fez triplicar o número de eleitores, de 1,8 milhões em 1973 para 6,2 milhões em janeiro de 1975 -, o boletim de voto único entregue pela mesa, a cabine de voto que garantia o secretismo efectivo, e a fiscalização da contagem por representantes de todas as candidaturas com acesso aos cadernos eleitorais. A possibilidade de fraude ou de pressão sobre o eleitor ficou reduzida a quase nada.

O resultado foi uma adesão de 91,7% dos eleitores nas eleições para a Assembleia Constituinte de 25 de Abril de 1975, com filas de horas nas assembleias de voto. O PCP, então o partido com maior influência no aparelho do Estado e nas Forças Armadas, perdeu as eleições e não pôde, credìvelmente, alegar fraude. A prova definitiva do sistema veio em dezembro de 1979, quando, pela primeira vez na história portuguesa, partidos da oposição ganharam eleições e passaram para o governo - a Aliança Democrática de Francisco Sá Carneiro - não por escolha de um rei nem por golpe de Estado, mas por vontade dos eleitores. Esta alternância pacífica pelo voto, impossível em qualquer regime anterior, é, para Rui Ramos, a maior conquista de Abril e o verdadeiro fundamento da democracia portuguesa.

Personagens

• Marcelo Caetano
• Veiga Simão
• Salazar
• Eça de Queiroz
• Guerra Junqueiro
• José Magalhães Godinho
• Manuel Costa Brás
• Francisco Sá Carneiro
• Pedro Santana Lopes
• José Sócrates
• António Arouca

Lugares/Países

• Portugal
• Angola
• Moçambique
• Timor-Leste
• Indonésia
• Brasil
• Europa Ocidental
• Inglaterra
• França

Épocas

• século XIX
• século XX
• Estado Novo
• Monarquia Constitucional
• Primeira República
• anos 1960
• anos 1970
• pós-25 de Abril

Temas

• democracia
• sistemas eleitorais
• liberdade de expressão
• descolonização
• Estado Social
• integração europeia
• censura
• fraude eleitoral
• mudança social
• urbanização

Eventos

• 25 de Abril de 1974
• Revolução de 25 de Abril
• eleições para a Assembleia Constituinte de 1975
• independência do Brasil (1822)
• adesão à CEE (1986)
• guerras coloniais em África
• eleições de dezembro de 1979
• eleições de 2005
• eleições de 2011

Guerras e conflitos

• guerras coloniais em África (1961-1974)

Livros citados

• O Crime do Padre Amaro
• Os Maias
• A Velhice do Padre Eterno