Quando é que os impostos começaram a ser cobrados?

Ideias principais

1. Na Idade Média, as populações pagavam impostos a múltiplas entidades (Igreja, senhores feudais, rei, municípios) e não a um Estado centralizado, sendo o dízimo à Igreja comparável ao actual SNS em termos de importância para a salvação da alma.
2. O sistema fiscal moderno emergiu nos séculos XVI-XVIII das necessidades de financiar guerras permanentes entre Estados europeus, com Portugal a lançar a décima militar em 1641 durante as guerras da Restauração.
3. Até à independência do Brasil em 1822, o Estado português viveu sobretudo das receitas do comércio ultramarino taxado nas alfândegas (especialmente Lisboa), funcionando como um 'sultanato do petróleo' que poupava a população doméstica de impostos mais pesados.
4. No Estado Novo, só os membros das juntas de freguesia eram eleitos diretamente pelos 'chefes de família', enquanto os presidentes de câmara eram nomeados pelo governo e as vereações eleitas por conselhos municipais compostos por representantes de corporações controladas pelo regime.
5. A tensão entre autarquias como autogoverno local ou como administração periférica do Estado nunca foi resolvida em Portugal, mantendo-se desde o liberalismo oitocentista até hoje uma forte centralização financeira no Governo Central comparativamente a outros países europeus.

Resumo do episódio

Este episódio do podcast *E o Resto é História* aborda dois temas distintos: numa primeira parte, a história da fiscalidade desde a Idade Média até à actualidade, com enfoque no caso português; numa segunda parte, o funcionamento da administração local e das eleições autárquicas durante o Estado Novo.

Rui Ramos começa por explicar que, na Idade Média, não existia um Estado fiscal no sentido moderno. As populações pagavam a múltiplas entidades - a Igreja, sob a forma do dízimo, os senhores laicos ou religiosos que detinham o senhorio das terras, e ainda os municípios - mas não pagavam a uma entidade abstracta e centralizada. A fronteira entre renda privada e imposto público era muito ténue, e essa ambiguidade viria a ser debatida acaloradamente no século XIX, quando os liberais questionaram a legitimidade desses pagamentos. Os nobres, por seu turno, não pagavam ao rei em dinheiro, mas em serviço militar: a sua fidelidade expressava-se no apoio armado em tempo de guerra.

O salto para uma fiscalidade mais reconhecível ocorre a partir dos séculos XV e XVI, quando as monarquias europeias se envolveram em conflitos militares prolongados e precisaram de receitas regulares. Em Portugal, o marco decisivo foi a Guerra da Restauração, após 1640, com o lançamento da décima militar, aprovada nas Cortes de Lisboa de 1641 - um imposto geral equivalente a dez por cento das fazendas, à semelhança do dízimo eclesiástico, mas de natureza civil e laica. Além dos impostos directos, os Estados recorriam a monopólios - sobre o sal, o tabaco - e à concessão da cobrança a privados que adiantavam o dinheiro ao erário. Portugal beneficiou durante séculos de uma situação peculiar: uma fatia enorme das receitas do Estado provinha das alfândegas e do comércio com o Brasil, o que permitia aliviar a carga fiscal sobre a população residente. Os apresentadores comparam esta situação à dos estados petrolíferos do Médio Oriente. Com a independência do Brasil em 1822, esse modelo entrou em colapso, obrigando os liberais a construir um sistema fiscal interno, nomeadamente através da expropriação dos bens eclesiásticos e da manutenção de pesadas taxas alfandegárias sobre bens de consumo essenciais, como o trigo e o bacalhau. O resultado foi, por exemplo, que Lisboa tinha no final do século XIX o pão mais caro da Europa. O sistema foi-se complexificando progressivamente, acumulando impostos e taxinhas, até à reforma que criou o IRS e o IRC, há apenas duas ou três décadas, impulsionada pela transição de um Estado essencialmente militar para um Estado-providência com despesas crescentes em saúde, educação e segurança social.

Na segunda parte do episódio, a pergunta de partida é como funcionavam as eleições autárquicas durante o Estado Novo. Rui Ramos esclarece que existiam eleições, mas de alcance muito limitado. As juntas de freguesia eram os únicos órgãos eleitos directamente pelos cidadãos - os chamados "chefes de família", incluindo mulheres viúvas ou solteiras independentes. Os presidentes de câmara, porém, eram nomeados pelo Governo por mandatos de oito anos (quatro em Lisboa e no Porto), e os regidores de freguesia eram nomeados pelos próprios presidentes de câmara. As vereações municipais eram eleitas, mas por um conselho municipal composto por representantes de organismos corporativos - grémios, sindicatos, casas do povo - e pelos maiores contribuintes do concelho, estando assim sob controlo indirecto do poder central. O Estado Novo justificava este modelo com a doutrina corporativista, segundo a qual a representação devia reflectir as corporações que estruturavam a sociedade, e não o voto individual abstracto. Na prática, o efeito era o domínio quase total do Governo sobre a administração local. Os apresentadores sublinham, porém, que esta tensão entre autarquia genuína e administração periférica do Estado não foi uma invenção do Estado Novo: já em 1832, com as reformas liberais inspiradas no modelo francês, o presidente de câmara era um delegado do Governo, e ainda hoje Portugal é um dos países europeus onde o Governo central concentra a maior parte da despesa pública, deixando as autarquias financeiramente dependentes de transferências centrais.

Personagens

• D. João IV
• Mouzinho da Silveira

Lugares/Países

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Épocas

• Idade Média
• século XII
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• século XVI
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• Estado Novo
• Revolução Liberal
• Ditadura Militar
• Restauração

Temas

• fiscalidade
• impostos
• Estado
• administração local
• Igreja
• senhorio feudal
• comércio ultramarino
• corporativismo
• eleições autárquicas
• poder local
• monarquia
• ditadura
• guerras
• colonialismo
• propriedade
• cadastro
• alfândegas
• monopólios

Eventos

• Revolução Francesa
• independência do Brasil
• Revolução Liberal
• golpe de Estado de 1926
• Constituição de 1933
• guerras da Restauração

Guerras e conflitos

• guerras da Restauração