Quantos presos políticos houve após o 25 de Abril?

Ideias principais

1. Em 28 de setembro de 1974, havia em Portugal cerca de 200 presos políticos, quase o dobro dos 127 que estavam detidos no dia 25 de Abril de 1974 sob o Estado Novo.
2. As prisões políticas após a revolução não foram excessos do imediato pós-25 de Abril, mas ações planeadas pela esquerda militar alinhada com o PCP e extrema-esquerda para conquistar poder e intimidar adversários políticos.
3. O Relatório da Comissão de Averiguação de Violências de 1976, presidido pelo brigadeiro Henrique Alves Calado, é um documento sério e rigoroso que documenta 200 testemunhos e demonstra a natureza política sistemática destas detenções.
4. As prisões atingiram não só a direita e ex-membros do Estado Novo, mas também a esquerda anti-PCP, nomeadamente 432 militantes do MRPP presos em massa a 28 de maio de 1975 e sujeitos a violência e tratamentos degradantes.
5. Mário Soares afirmou no Conselho da Europa a 28 de setembro de 1974 que Portugal era um regime sem presos políticos e aplicava a Declaração Universal dos Direitos do Homem, precisamente quando 200 pessoas estavam a ser presas nessa mesma noite em Lisboa.

Resumo do episódio

O episódio parte de uma polémica desencadeada por um discurso de André Ventura na sessão solene dos cinquenta anos da Constituição, em que o político comparou o número de presos políticos após o 25 de Abril com o número de presos durante o Estado Novo. O debate público que se seguiu - com fact-checks na imprensa e um confronto televisivo entre Ventura e José Pacheco Pereira - serviu de mote para que Rui Ramos e João Miguel Tavares se debruçassem sobre o tema com o distanciamento que, segundo os próprios, deve caracterizar a análise histórica: partir dos factos documentados, sem os subordinar a agendas políticas do presente.

O primeiro passo dado pelos apresentadores é conceptual: importa distinguir os presos políticos propriamente ditos - detidos por razões ideológicas ou por actividade política legal - dos funcionários da extinta Direcção-Geral de Segurança (antiga PIDE) que foram alvo de processos judiciais por crimes como tortura ou assassínio. Estes últimos, sublinha Rui Ramos, não podem ser classificados como presos políticos, uma vez que os actos que lhes eram imputados constituíam crimes à face da lei, tanto antes como depois de Abril de 1974. Estabelecida esta distinção, o historiador recorre ao relatório da Comissão de Averiguação de Violências sobre Presos Sujeitos às Autoridades Militares, criada por resolução do Conselho da Revolução em Janeiro de 1976 e presidida pelo brigadeiro Henrique Alves Calado, que integrava também advogados nomeados pela Ordem dos Advogados, entre os quais Francisco de Sousa Tavares. Ramos não tem reservas quanto à seriedade deste documento de 143 páginas, considerando as contestações que lhe foram dirigidas politicamente motivadas e destituídas de fundamento.

O dado central que o episódio procura explicar é cronologicamente surpreendente: no dia 28 de Setembro de 1974, apenas cinco meses após a revolução, havia em Portugal continental cerca de duzentos presos políticos - quase o dobro dos cento e vinte e sete que se encontravam detidos no próprio dia 25 de Abril, distribuídos pelas prisões de Caxias, Peniche e a delegação da DGS no Porto. Ramos contextualiza este paradoxo recordando que a revolução fora recebida sem grande resistência, em parte porque era encabeçada por figuras de topo do próprio regime, como os generais Spínola e Costa Gomes. Nos meses iniciais, o governo provisório não só libertou todos os presos políticos como adoptou formalmente a Declaração Universal dos Direitos do Homem, tornando-a parte do seu programa legislativo. Foi precisamente a descrever este quadro que Mário Soares se apresentou ao Conselho da Europa, a 28 de Setembro de 1974, proclamando que Portugal era já um regime sem presos políticos - no preciso momento em que, na noite anterior, o Comando Operacional do Continente (COPCON) procedia à detenção em massa de cerca de duzentas pessoas.

Essas prisões, explica Ramos, não foram um excesso impulsivo: resultaram de uma estratégia deliberada da ala esquerda do MFA, em sintonia com o Partido Comunista Português e grupos de extrema-esquerda, para impedir a manifestação da «maioria silenciosa» convocada em apoio ao general Spínola. Militantes do PCP e do MDP-CDE participaram directamente nas detenções e nos interrogatórios subsequentes. O PCP saudou publicamente as prisões, apresentando-as como prova de que o MFA passara finalmente «à ofensiva». Entre os detidos encontravam-se organizadores da manifestação, activistas de partidos de direita recentemente fundados como o Partido do Progresso e o Partido Liberal - que foram entretanto proibidos -, colaboradores de meios de comunicação considerados conservadores e, estrategicamente misturados no lote, alguns dirigentes do Estado Novo, de modo a que o conjunto pudesse ser apresentado à opinião pública como uma operação contra «fascistas».

Seguiram-se outras vagas: em Dezembro de 1974, com a detenção de accionistas e gestores de empresas acusados de sabotagem económica; e em Maio de 1975, com o arrastão que levou à prisão de mais de quatrocentos militantes do MRPP, organização maoísta que rivalizava com o PCP nas universidades e nos sindicatos, tratados com violência considerável em Caxias. A imprecisão dos números totais - que rondará a ordem

Personagens

• André Ventura
• José Pacheco Pereira
• Tiago Moita
• António de Spínola
• Francisco da Costa Gomes
• Marcelo Caetano
• José Veiga Simão
• Américo Tomás
• Mário Soares
• Henrique Alves Calado
• Ângelo Vidal de Almeida Ribeiro
• Francisco de Sousa Tavares
• Jorge Sampaio
• Álvaro Cunhal
• Arnaldo Schultz
• Franco Nogueira
• Sousa e Castro

Lugares/Países

• Portugal
• Brasil
• Chile
• China
• União Soviética
• França
• São Tomé
• África

Épocas

• Estado Novo
• 25 de Abril de 1974
• PREC
• Primeira República
• século XIX
• anos 40
• guerra colonial

Temas

• revolução
• repressão política
• prisão política
• direitos humanos
• tortura
• democracia
• golpe militar
• comunismo
• extrema-esquerda
• censura
• liberdade
• legalidade revolucionária

Eventos

• 25 de Abril de 1974
• 28 de Setembro de 1974
• manifestação da maioria silenciosa
• 11 de Março de 1975
• eleições de 25 de abril de 1975
• 28 de maio de 1975
• 13 de dezembro de 1974
• 21 de dezembro de 1975
• sessão solene dos 50 anos da Constituição

Guerras e conflitos

• guerra colonial

Livros citados

• As Sevícias de um Relatório
• O Relatório das Sevícias e a Legalidade Democrática
• Relatório da Comissão de Averiguação de Violências sobre Presos Sujeitos às Autoridades Militares