Tarrafal: a pior prisão do Estado Novo

Ideias principais

1. O Tarrafal funcionava como depósito prisional arbitrário onde metade dos presos nunca foi julgada ou condenada, ficando detidos preventivamente por tempo indeterminado à mercê da polícia política, fora do controlo do sistema judicial.
2. A repressão do Estado Novo era profundamente classista: Álvaro Cunhal, estudante universitário de família influente, cumpriu 10 meses no Aljube enquanto Edmundo Pedro, operário de 17 anos, passou 9 anos no Tarrafal sem julgamento, apesar de ter responsabilidades políticas muito menores.
3. A Colónia Penal tornou-se um centro político intenso com duas organizações rivais (Organização Comunista Prisional e Organização Libertária Prisional), grupos de estudo, teatro, correspondência clandestina e receção do jornal Avante, mantendo debates ideológicos acesos entre comunistas e anarquistas.
4. As mortes (34 em 340 presos) resultaram sobretudo de negligência calculada: ausência inicial de médico, falta de mosquiteiros contra a malária, carência de quinino e condições sanitárias deploráveis num clima tropical, embora não haja prova documental de um plano premeditado de extermínio.
5. O fecho do Tarrafal em 1954 deveu-se mais à má reputação internacional que causava ao regime do que a considerações humanitárias, numa altura em que a ditadura se sentia segura após derrotar a oposição e já não precisava deste instrumento de intimidação.

Resumo do episódio

O episódio 239 de *E o Resto é História* é dedicado ao Tarrafal, a colónia penal criada pelo Estado Novo na ilha de Santiago, em Cabo Verde, e considerada a mais mortífera prisão do regime. Rui Ramos e João Miguel Tavares partem de uma pergunta simples mas reveladora: o que era preciso fazer para ir parar a um campo situado no fim do mundo, sem julgamento, sem saber quando se sairia, e com uma probabilidade real de não sair vivo? O campo funcionou em duas fases - a primeira entre 1936 e 1954, que é o foco principal do episódio, e uma segunda, a partir de 1961, destinada a presos políticos dos movimentos de libertação das colónias africanas. Na primeira fase, passaram pelo Tarrafal 340 presos, dos quais cerca de 34 morreram, o que representa uma taxa de mortalidade de 10%.

Os apresentadores contextualizam a criação do campo numa longa tradição portuguesa de deportação de presos para as ilhas e para as colónias, que remontava ao século XV. A novidade do Tarrafal foi conjugar a deportação colonial com o encarceramento efectivo, algo que já não era garantido pela simples distância geográfica, dado que os transportes e as comunicações tinham melhorado significativamente. A revolta de deportados em 1931 - que envolveu militares organizados na Madeira e na Guiné - demonstrou que era necessário confinar os opositores fisicamente. A criação formal da colónia penal, em abril de 1936, foi também impulsionada pelo clima político do momento: os governos de Frente Popular em Espanha e em França, e a revolta de marinheiros portugueses em setembro desse mesmo ano, convenceram o regime de Salazar de que era necessário dar um sinal de força e de brutalidade calculada.

O campo tinha a aparência física de um campo de concentração: cercado por arame farpado com dois metros e meio de altura e uma vala exterior de três metros de profundidade, com torres de vigilância e guardas armados. Os primeiros 152 presos chegaram a 29 de outubro de 1936, após onze dias no porão de um cargueiro. Entre eles estavam os principais dirigentes da Confederação Geral do Trabalho anarquista e do Partido Comunista Português - Mário Castelhano e Bento Gonçalves, respectivamente -, ambos viriam a morrer no campo. Ramos sublinha, no entanto, que a selecção de quem ia para o Tarrafal era profundamente arbitrária e classista: Álvaro Cunhal, dirigente comunista de origem burguesa, cumpriu dez meses de prisão no Aljube e foi libertado, enquanto Edmundo Pedro, um jovem operário do Arsenal da Marinha com apenas dezassete anos e militante das Juventudes Comunistas, passou nove anos no Tarrafal sem nunca ter sido julgado. Quando foi finalmente condenado, após regressar, a pena foi de 22 meses. A família e a classe social eram factores decisivos no tratamento reservado a cada preso pela polícia política.

As condições do campo eram duramente descritas a partir das memórias de Edmundo Pedro, figura central ao longo de todo o episódio. A ausência de mosquiteiros numa região sujeita a chuvas torrenciais e pântanos gerou surtos de malária que provocaram as primeiras seis mortes em 1937. A maior parte das cerca de 34 mortes ocorreu durante a Segunda Guerra Mundial, quando escasseavam os meios de transporte e os medicamentos. Havia também uma cela de punição em cimento sem janelas - a chamada "frigideira" - e a brutalidade dos directores variava conforme a personalidade de cada um, numa arbitrariedade que os apresentadores identificam como uma das marcas mais características do regime tirânico. Ramos esclarece que, embora a comparação com os campos de concentração nazis ou com o gulag soviético seja tentadora - e tenha sido usada pela própria oposição -, há diferenças funcionais importantes: o Tarrafal nunca serviu uma repressão de massa nem exploração económica sistemática, ao passo que o seu número de presos foi sempre reduzido.

Por fim, o episódio aborda a intensa vida política que se desenvolveu dentro do campo, com organizações clandestinas de anarquistas e comunistas a ministrarem cursos, a encenar peças de teatro e a manter contactos com o exterior. Havia conflitos ideológicos profundos, incluindo uma divisão dos próprios comunistas após o pacto germano-soviético. O Tarrafal foi encerrado em 1954, quando a sua má reputação internacional já pesava mais do que

Personagens

• António de Oliveira Salazar
• Edmundo Pedro
• Gabriel Pedro
• Bento Gonçalves
• Mário Castelhano
• Álvaro Cunhal
• Júlio Fogaça
• Cândido Oliveira
• José de Sousa
• Marshal Carmona
• Marcelo Caetano
• Mário Soares
• Henri Charrière
• Alfred Dreyfus
• Luandino Vieira
• Manuel dos Reis
• João da Silva
• Algaria Antunes
• António Augusto de Mires

Lugares/Países

• Portugal
• Cabo Verde
• Angola
• Guiné-Bissau
• São Tomé e Príncipe
• Espanha
• França
• Alemanha
• União Soviética
• Inglaterra
• Estados Unidos
• Guiana Francesa
• Austrália

Épocas

• Estado Novo (1933-1974)
• Primeira República (1910-1926)
• Ditadura Militar (1926-1933)
• Segunda Guerra Mundial (1939-1945)
• século XV
• século XIX
• anos 1930
• anos 1940

Temas

• repressão política
• prisões políticas
• colonialismo
• ditadura
• comunismo
• anarquismo
• deportação
• direitos humanos
• polícia política
• resistência política
• oposição democrática

Eventos

• Revolta de 18 de janeiro de 1934
• Revolta da Marinha (8 de setembro de 1936)
• Guerra Civil Espanhola
• Pacto Molotov-Ribbentrop
• Amnistia de 1940
• Amnistia de 1945
• Eleições de 1945

Guerras e conflitos

• Guerra Civil Espanhola (1936-1939)
• Segunda Guerra Mundial (1939-1945)

Livros recomendados

• O Campo de Concentração do Tarrafal 1936-1954 (José Manuel Soares Tavares)
• A Polícia Política do Estado Novo, 1926-1945 (Maria da Conceição Ribeiro)
• Memórias de Edmundo Pedro (volume 1)

Livros citados

• Papillon (Henri Charrière)
• O Avante